O Estatuto do Idoso estabelece direitos fundamentais visando à proteção e à promoção da qualidade de vida das pessoas idosas, incluindo disposições específicas sobre o acesso e a garantia da atenção integral à saúde. Considerando o que dispõe essa legislação acerca do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 6 de 29 de março de 2019, do Conselho Federal de Psicologia, estabelece diretrizes para a elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogas(os) no exercício profissional, definindo parâmetros éticos e técnicos para a qualificação da comunicação escrita. Com base nesse referencial, analise as afirmativas a seguir:

I. A Declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização, com informações a respeito do comparecimento, acompanhamento psicológico anterior ou atual e tempo de acompanhamento.

II. Sempre que o trabalho exigir, deverá a(o) psicóloga(o), mediante fundamentação, intervir sobre a demanda e construir um projeto de trabalho para reformular os condicionantes sociais do sofrimento psíquico.

III. O relatório psicológico é uma peça de natureza e valor técnico-científico, devendo conter narrativa detalhada e didática, com precisão e harmonia, contendo a descrição literal das sessões, atendimento ou acolhimento realizado, a fim de justificar os procedimentos e o raciocínio técnico-científico da(o) profissional, bem como suas conclusões e/ou recomendações.

IV. É facultado à(ao) psicóloga(o) destacar, ao final do atestado psicológico, que este não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado no item de identificação, que possui caráter sigiloso e que se trata de documento extrajudicial.

V. Os documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentaram, sejam eles em forma física ou digital, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

De acordo com Diane E. Papalia e Gabriela Martorell (2022), o desenvolvimento humano envolve mudanças e continuidades ao longo do ciclo vital, influenciadas por fatores biológicos, psicológicos e socioculturais. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

Sobre as principais teorias da personalidade, assinale a alternativa correta.

De acordo com Paulo Dalgalarrondo, na obra Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais, a psicopatologia dedica-se ao estudo sistemático dos sinais e sintomas dos transtornos mentais, bem como das alterações das funções psíquicas. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.

I. Os quadros depressivos caracterizam-se por uma multiplicidade de sintomas afetivos, instintivos e neurovegetativos, ideativos e cognitivos, relativos à autovalorização, à vontade e à psicomotricidade. Além desses, em formas graves de depressão podem estar associados sintomas psicóticos (delírios e/ou alucinações), marcante alteração psicomotora (geralmente lentificação ou estupor), assim como fenômenos biológicos (neuronais ou neuroendócrinos).

II. Entre os sintomas e comportamentos que se manifestam nos quadros de esquizofrenia destacam-se os sintomas negativos, a exemplo das alucinações auditivas e audioverbais (“vozes” que o paciente ouve, geralmente com conteúdos de acusação, ameaça ou pejorativos) e dos delírios, frequentemente de conteúdo persecutório.

III. No Transtorno do Estresse pós Traumático (TEPT), o indivíduo experimenta um estado de contínua sensação de ameaça; tende a estar hiper vigilante ou pronto para reagir a estímulos, como ruídos inesperados. Os sintomas duram muitas semanas ou meses e causam grande sofrimento.

IV. O transtorno bipolar, em seus vários tipos, é marcado por fases nas quais episódios de mania e depressão ocorrem de modo relativamente delimitado no tempo, e, com frequência, há períodos de remissão, em que o humor do paciente encontra-se normal, eutímico, e as alterações psicopatológicas mais intensas regridem.

V. Há considerável consenso na literatura científica de que pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentam significativo déficit da cognição social. Mesmo aquelas que apresentam alto funcionamento (com linguagem e inteligência normais ou próximas do normal e interações sociais), apresentam dificuldades de diferentes níveis em tarefas de cognição social.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

Em medicina e psicopatologia existem vários e distintos critérios de normalidade e anormalidade. A adoção de um ou outro critério depende, entre outras coisas, de opções filosóficas, ideológicas e pragmáticas do profissional ou da instituição em que ocorre a atenção à saúde (Canguilhem, 1978). Com base nos critérios de normalidade utilizados em psicopatologia e discutidos por Dalgalarrondo (2019), julgue as afirmativas a seguir.

I. O critério “Normalidade como ausência de doença” é bastante falho e precário, pois, além de redundante, baseia-se em uma “definição negativa”, ou seja, define-se a normalidade não por aquilo que ela supostamente é, mas por aquilo que ela não é, pelo que lhe falta.

II. Com base no critério de “Normalidade funcional” um fenômeno é considerado patológico a partir do momento em que é disfuncional e produz sofrimento para o próprio indivíduo ou para seu grupo social.

III. O critério de “Normalidade como bem-estar” adotado pela Organização Mundial da Saúde é um conceito criticável por ser muito amplo e impreciso, tendo em vista que o bem-estar é algo difícil de se definir objetivamente.

IV. O critério de “Normalidade ideal” é assumidamente arbitrário, com finalidades pragmáticas explícitas. Com base nesse critério, o que é normal e o que é patológico é definido a priori e busca-se trabalhar a partir desses conceitos, aceitando as consequências de tal definição prévia.

V. O critério que é influenciado por aspectos socioculturais e ideológicos arbitrários e, às vezes, dogmáticos e doutrinários, por vezes baseado na adaptação do indivíduo às normas morais e políticas de determinada sociedade é denominado critério de “Normalidade subjetiva”.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

O Código de Ética profissional da psicologia apresenta princípios e normas pautados pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais. Esse documento oferece à sociedade informações claras sobre as responsabilidades e deveres do psicólogo, além de apontar as diretrizes para a sua formação e balizar os julgamentos das suas ações. Sobre o Código de Ética dos profissionais da psicologia analise as seguintes afirmativas.

I. Um dos princípios do Código de Ética da psicologia determina que o profissional deverá contribuir para promover a universalização do acesso da população às informações, aos serviços e aos padrões éticos da profissão, além de guardar o conhecimento da ciência psicológica.

II. É dever fundamental do profissional da psicologia informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.

III. É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

IV. O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.

V. O profissional da psicologia tem a responsabilidade de sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por quaisquer motivos, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

O processo administrativo tributário constitui instrumento essencial para a solução de controvérsias entre o Fisco e o contribuinte, assegurando o contraditório e a ampla defesa. À luz do Código Tributário Nacional e dos princípios constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Considerando as normas do Código Tributário Nacional relativas às atividades de fiscalização, arrecadação e controle exercidas pela Administração Tributária, bem como os limites impostos pelas garantias dos contribuintes, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, julgue as assertivas a seguir:

I. O lançamento tributário constitui ato administrativo discricionário, podendo a autoridade fiscal revisá-lo a qualquer tempo, independentemente de previsão legal.

II. A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

III. A isenção e a anistia configuram hipóteses de exclusão do crédito tributário, nos termos da legislação aplicável.

IV. As garantias e privilégios do crédito tributário possuem preferência sobre a maioria dos créditos, ressalvadas exceções previstas em lei.

Após análise, conclui-se que estão corretas: