Em relação aos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a respeito do procedimento de acesso à informação, analisar a sentença abaixo:

Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet (1ª parte). Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser negada a consulta (2ª parte).

A sentença está:

As regras jurídicas, em certo grau de medida, estão submetidas aos princípios jurídicos. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, aplicam-se ao sistema da improbidade por ela disciplinado os princípios constitucionais do:

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

A respeito da Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção, sobre a natureza da responsabilidade imposta pela referida Lei, analisar os itens abaixo:

I. Administrativa.

II. Civil.

III. Penal.

Estão CORRETOS:

Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As políticas e as ações de prevenção devem a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.

Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta. II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.

O transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) é caracterizado por obsessões e compulsões recorrentes, que consomem tempo, geram sofrimento e interferem na funcionalidade do indivíduo. Acerca de tal transtorno mental, analisar os itens abaixo:

I. É caracterizado por sintomas que incluem pensamentos intrusivos, rituais, dúvidas e preocupações patológicas.

II. Em geral, os inibidores seletivos da recaptação da serotonina (ISRSs) são a primeira escolha de tratamento.

III. As doses de psicofármacos utilizadas no TOC são, em geral, menores do que na depressão, e a resposta ao tratamento é mais rápida.

Está(ão) CORRETO(S):

As doenças diarreicas agudas (DDAs) representam um desafio de saúde pública em todo o mundo. Uma das principais medidas preventivas para reduzir o risco de contaminação por DDAs é: