De acordo com a Norma ABNT 9050:2020, são consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a:

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a conduta de extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime, e o agente que o comete está sujeito a pena de:

Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2011 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes gerais acerca da política urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ___________ metros quadrados, por ___________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre regras gerais para parcelamento do solo urbano. Nos termos do diploma legal, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, os lotes terão área mínima de:

O Decreto Estadual nº 38.069/1993 aprova as especificações para instalações de proteção contra incêndios.

Sobre o objetivo e a aplicação da referida norma de segurança, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta:

I. A norma tem por objetivo proporcionar nível adequado de segurança aos ocupantes de uma edificação em casos de incêndio, bem como minimizar as probabilidades de propagação do fogo para prédios vizinhos, diminuir os danos e facilitar as ações de socorro público.

II. As edificações destinadas a residências unifamiliares estão isentas das exigências do Decreto.

III. As especificações definidas pela Norma devem ser observadas apenas por ocasião da construção de novas edificações, não se aplicando a reformas ou ampliações de edificações já existentes quando de sua publicação.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, "coleta seletiva" é conceituada como:

A Norma ABNT 9050:2020 tem por objetivo padronizar a acessibilidade de pessoas com deficiência em espaços públicos e privados.

De acordo com a Norma, qual é a largura mínima que um corredor de circulação exclusiva para cadeirantes deve ter?

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, NÃO é crime o abate de animais quando realizado:

Ainda, deve o servidor agir de forma a desempenhar suas atribuições de maneira racional, visando à obtenção de resultados máximos com a aplicação do mínimo de recursos possível.

Tal enunciado refere-se ao princípio:

Dentre os princípios que regem a atividade da Administração Pública na atual ordem constitucional, aquele que informa que o servidor deve agir de forma ética e leal às instituições, distinguindo não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o justo e o injusto, é denominado: