Aprovado no Senado, banco genético de criminosos pode ter constitucionalidade questionada

Bruno Abbud

Nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2011, o Senado brasileiro aprovou, em decisão terminativa, um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados com o DNA de pessoas investigadas ou condenadas por crimes violentos ou hediondos. [ ... ]

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto que cria o banco genético de criminosos brasileiros tem, por ora, pelo menos um ponto controverso. Além dos condenados pela Justiça, o texto determina que os investigados em inquéritos policiais por crimes violentos ou hediondos também forneçam o DNA às autoridades.

“O projeto é inconstitucional”, diz o professor e jurista Luiz Flávio Gomes. “Um cidadão não é obrigado a criar provas contra si mesmo. Uma pessoa inocente que aparecer numa investigação terá de fornecer cabelo, pele, unha. É uma agressão às liberdades individuais. O projeto é exagerado”. De fato, em 1969, a Convenção de Direitos Humanos (...) decretou em seu artigo 8º que ninguém é obrigado a “depor contra si mesmo nem confessar-se culpado”. A Constituição Federal corrobora o acordo. Segundo Gomes, o armazenamento do DNA em um banco de dados duradouro é um dos principais impasses trazidos pelo projeto de lei. “No futuro, o cidadão poderá ser confrontado com uma prova que, anos atrás, produziu contra si mesmo”.

A bióloga geneticista Mayana Zatz (...) rebate a posição de Gomes. “Por que coletariam o seu DNA sem motivo?”, questiona. “Se a pessoa não tiver culpa no cartório, não enfrentará problemas. Não vejo por que não coletar o DNA de suspeitos. Tem gente que foi inocentada por conta do exame genético”. Para embasar o argumento, Mayana cita o exemplo de homens que se recusam a fazer exame de paternidade. A lei 12.004 de 2009 diz que haverá “presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético”. Segundo Mayana, o mesmo princípio deveria servir para suspeitos de crimes violentos ou hediondos. “Por que um investigado não pode ser tratado da mesma maneira?”

Gomes responde: “O âmbito civil é muito mais flexível”, pondera. “No âmbito criminal, presunções não valem. O que vale é a certeza, é preciso ter provas”. O advogado criminalista João Batista Junior confirma a tese de Gomes. “O cidadão estaria compelido a produzir provas contra si mesmo”, afirma Batista. “Ninguém tem obrigação de fazer isso”.[...]

Gomes e Batista são advogados criminais. É possível, e bastante provável, que, no futuro, venham a defender clientes cujos materiais genéticos sejam requeridos pela Justiça. Já o promotor José Carlos Blat dificilmente terá que se preocupar em preservar o DNA de um investigado. Pelo contrário: Blat está acostumado a integrar o outro lado da moeda. Diariamente, ele examina as informações sobre um crime e registra os motivos que deveriam levar um investigado à cadeia. Sobre a criação de um banco genético de suspeitos ou criminosos, Blat é categórico: “A ideia é excelente”, diz. “Um banco de dados dessa natureza não serviria apenas para o Estado acusar, mas também para corrigir eventuais erros judiciais”.

Na teoria, um banco de dados que reúne o DNA de uma multidão de investigados ou condenados pela Justiça ─ pouco importa ─ inibiria a proliferação de crimes não resolvidos. Na prática, a coleção de informações genéticas corre o risco de perder-se no abismo de incoerências que é a sistematização de dados públicos no Brasil. Para citar um exemplo, o SINARM, que concentra os cadastros de armas de fogo no país, vigora sob pelo menos um erro crasso descoberto pela CPI que investigou o tráfico de armas em 2006: não inclui informações sobre a origem das armas. Assim, é impossível rastrear e coibir o comércio ilegal de armamentos. No caso do banco genético para criminosos e suspeitos, se a teoria encontrar-se efetivamente com a prática ─ e com a Constituição ─ o Brasil estará um passo mais perto de tornar-se um país desenvolvido.

(www.veja.abril.com)

No texto, as opiniões se dividem acerca do projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados de perfis genéticos de criminosos brasileiros.

Constituem argumentos favoráveis a esse Projeto, EXCETO.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de saúde oficial brasileiro estabelecido formalmente a partir da Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA que norteiam os princípios organizativos do SUS.

O assassinato de Patrícia Acioli sublinhou a situação de risco dos magistrados em todo país. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 80 juízes foram ameaçados ou estão em situação de risco em diversas partes do Brasil. O maior número acontece no Paraná: são 30. Em segundo vem o Rio de Janeiro, com 13. O Conselho Nacional de Justiça anunciou que formou uma comissão, com três juízes, que vai acompanhar no Rio as investigações sobre o assassinato de Patrícia Acioli e cobrar atenção total dos tribunais com seus magistrados.

(http://g1.globo.com/bom-dia-brasil, 16/08/2011)

Assinale a opção FALSA.

De acordo com às disposições da Lei Orgânica 8080/90, avalie as seguites afirmativas:

I. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

II. Em caratér suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a políticas de insumos e equipamentos para a saúde.

III. Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos da saúde no seu âmbito de atuação.

IV. Gerir laboratórios públicos de saúde e de hemocentros.

Assinale a alternativa CORRETA.

A presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, venceu no domingo, 14, por ampla margem as inéditas eleições primárias no país, ficando, assim, em uma posição de privilégio para conseguir a reeleição nas presidenciais de outubro. Cristina, líder do peronista Frente para La Victoria, tem 50,7% dos votos, apuradas 96% das mesas eleitorais de todo o país.

(http://www.estadao.com.br, 15/08/2011)

A respeito das eleições primárias da Argentina, assinale a opção CORRETA.

Os movimentos realizados com fórcepes durante a exodondia de um primeiro pré-molar superior, são pela ordem:

Lesão que apresenta múltipla na mucosa bucal, rasa, com bordas nítidas e planas, com fundo fino granuloso de aspecto esbranquiçado e com a presença de grãos amarelos de Trelat ao redor da lesão. Esta descrição trata-se da:

Aprovado no Senado, banco genético de criminosos pode ter constitucionalidade questionada

Bruno Abbud

Nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2011, o Senado brasileiro aprovou, em decisão terminativa, um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados com o DNA de pessoas investigadas ou condenadas por crimes violentos ou hediondos. [ ... ]

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto que cria o banco genético de criminosos brasileiros tem, por ora, pelo menos um ponto controverso. Além dos condenados pela Justiça, o texto determina que os investigados em inquéritos policiais por crimes violentos ou hediondos também forneçam o DNA às autoridades.

“O projeto é inconstitucional”, diz o professor e jurista Luiz Flávio Gomes. “Um cidadão não é obrigado a criar provas contra si mesmo. Uma pessoa inocente que aparecer numa investigação terá de fornecer cabelo, pele, unha. É uma agressão às liberdades individuais. O projeto é exagerado”. De fato, em 1969, a Convenção de Direitos Humanos (...) decretou em seu artigo 8º que ninguém é obrigado a “depor contra si mesmo nem confessar-se culpado”. A Constituição Federal corrobora o acordo. Segundo Gomes, o armazenamento do DNA em um banco de dados duradouro é um dos principais impasses trazidos pelo projeto de lei. “No futuro, o cidadão poderá ser confrontado com uma prova que, anos atrás, produziu contra si mesmo”.

A bióloga geneticista Mayana Zatz (...) rebate a posição de Gomes. “Por que coletariam o seu DNA sem motivo?”, questiona. “Se a pessoa não tiver culpa no cartório, não enfrentará problemas. Não vejo por que não coletar o DNA de suspeitos. Tem gente que foi inocentada por conta do exame genético”. Para embasar o argumento, Mayana cita o exemplo de homens que se recusam a fazer exame de paternidade. A lei 12.004 de 2009 diz que haverá “presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético”. Segundo Mayana, o mesmo princípio deveria servir para suspeitos de crimes violentos ou hediondos. “Por que um investigado não pode ser tratado da mesma maneira?”

Gomes responde: “O âmbito civil é muito mais flexível”, pondera. “No âmbito criminal, presunções não valem. O que vale é a certeza, é preciso ter provas”. O advogado criminalista João Batista Junior confirma a tese de Gomes. “O cidadão estaria compelido a produzir provas contra si mesmo”, afirma Batista. “Ninguém tem obrigação de fazer isso”.[...]

Gomes e Batista são advogados criminais. É possível, e bastante provável, que, no futuro, venham a defender clientes cujos materiais genéticos sejam requeridos pela Justiça. Já o promotor José Carlos Blat dificilmente terá que se preocupar em preservar o DNA de um investigado. Pelo contrário: Blat está acostumado a integrar o outro lado da moeda. Diariamente, ele examina as informações sobre um crime e registra os motivos que deveriam levar um investigado à cadeia. Sobre a criação de um banco genético de suspeitos ou criminosos, Blat é categórico: “A ideia é excelente”, diz. “Um banco de dados dessa natureza não serviria apenas para o Estado acusar, mas também para corrigir eventuais erros judiciais”.

Na teoria, um banco de dados que reúne o DNA de uma multidão de investigados ou condenados pela Justiça ─ pouco importa ─ inibiria a proliferação de crimes não resolvidos. Na prática, a coleção de informações genéticas corre o risco de perder-se no abismo de incoerências que é a sistematização de dados públicos no Brasil. Para citar um exemplo, o SINARM, que concentra os cadastros de armas de fogo no país, vigora sob pelo menos um erro crasso descoberto pela CPI que investigou o tráfico de armas em 2006: não inclui informações sobre a origem das armas. Assim, é impossível rastrear e coibir o comércio ilegal de armamentos. No caso do banco genético para criminosos e suspeitos, se a teoria encontrar-se efetivamente com a prática ─ e com a Constituição ─ o Brasil estará um passo mais perto de tornar-se um país desenvolvido.

(www.veja.abril.com)

Quanto ao conceito e desenvolvimento da Saúde Pública e o campo da Promoção da Saúde, devemos considerar a (s) alternativa (s) CORRETA(S):

I. A ciência e a arte de evitar doenças.

II. Prolongar a vida e desenvolver a saúde física, mental e social.

III. Controle das infecções na comunidade e o saneamento do meio.

IV. Aperfeiçoamento da máquina social, assegurando a cada indivíduo, padrão de vida adequado.

Assinale a alternativa CORRETA:

A presidente Dilma Rousseff anunciou a primeira medida dura de corte de gastos depois da crise. Ela vetou qualquer aumento acima da inflação para os aposentados que ganham acima de um salário-mínimo. Com o veto da presidente, o reajuste para quem ganha mais de um saláriomínimo vai ter que ser negociado entre o governo e as centrais sindicais.

(http://g1.globo.com/bom-dia-brasil, 16/08/2011)

Assinale a opção CORRETA.