Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São Sebastião-AL
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São Sebastião-AL
Dadas as afirmativas acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988,
I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II. É assegurada apenas aos trabalhadores a participação nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É livre a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São Sebastião-AL
Dadas as afirmativas a respeito da ação penal de acordo com o Código de Processo Penal,
I. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
II. O direito de apresentar queixa é personalíssimo, não podendo ser dada por procurador.
III. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, não podendo o Ministério Público intervir no processo, visto que a ação penal privada subsidiária da pública somente surgiu por negligência do próprio Ministério Público.
IV. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual somente então, estará o juiz obrigado a atender.
verifica-se que estão corretas apenas
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São Sebastião-AL
Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 14/98, que estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São Sebastião-AL
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