De acordo com a NBR 15575-5 — Edificações Habitacionais — Desempenho: Parte 5: Requisitos para sistemas de coberturas, laje plana de cobertura é aquela cuja declividade é menor ou igual a:

Acerca da NBR 9077 — Saídas de emergência em edifícios, bocel ou nariz do degrau consiste na borda saliente do degrau sobre o espelho, arredondada inferiormente ou não. Se o degrau não tem bocel, a linha de concorrência dos planos do degrau e do espelho, nesse caso obrigatoriamente inclinada, chama-se quina do degrau. A saliência do bocel ou da quina sobre o degrau imediatamente inferior, em projeção horizontal, não pode ser menor que:

De acordo com a NBR 9050, bacias e assentos sanitários acessíveis não podem ter abertura frontal e devem estar entre quais alturas em relação ao piso acabado, medida a partir da borda superior sem o assento?

A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo o texto de Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Código de Ética e Disciplina de Arquitetura e Urbanismo, sobre as regras, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Não deve considerar o impacto social e ambiental de suas atividades profissionais na execução de obras sob sua responsabilidade.
( ) No exercício das atividades profissionais, deve desconsiderar a conservação e preservação do patrimônio público.
( ) Deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade.

Em relação à definição dos documentos das licitações e contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Termo de referência.

(2) Anteprojeto.

(3) Ata de registro de preços.

( ) Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.

( ) Documento necessário para a contratação de bens e serviços.

( ) Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, preços, fornecedores, órgãos participantes e as condições a serem praticadas.

Em relação aos instrumentos da política urbana, conforme a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar a sentença abaixo:

A usucapião especial de imóvel urbano é aquela que dá o direito de preempção ao Poder Público municipal com preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares (1ª parte). O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário (2ª parte).

A sentença está:

No que diz respeito às penalidades, baseando-se na Lei Municipal nº 002/2023 – Código de Obras e Edificações do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A(O) é a sanção pela qual o infrator é advertido pelo cometimento de infração verificada em obra ou edificação e em que se estabelece prazo para sanar a irregularidade.

Sobre as multas e as suas classificações, de acordo com a Lei Municipal nº 002/2023 – Código de Obras e Edificações do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Graves.
(2) Médias.
(3) Leves.
(4) Gravíssimas.

( ) Apresentar documentos sabidamente falsos.
( ) Deixar de garantir a estabilidade do solo no canteiro de obras.
( ) Deixar de comunicar à fiscalização a paralisação da obra.
( ) Manter obra ou edificação abandonada.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.133/2009 – Código de Posturas do Município, terão especial proteção do Poder Público:

I. O portador de deficiência.
II. A gestante e somente mulheres acompanhadas de crianças de colo.
III. O idoso, aquele com idade igual ou superior a 60 anos.

Está(ão) CORRETO(S):