Leia as afirmativas a seguir:

I. A perícia de constatação do dano ambiental não pode fixar o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

II. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão da autoridade competente.

II. Quando alguém se machuca, deve-se evitar prestar os primeiros socorros.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos de trânsito do município devem elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito nas vias municipais.

II. Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular.

II. Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos de trânsito do município devem fazer cumprir a legislação de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato infracional.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A poluição sonora não afeta a qualidade de vida da população.

II. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente não pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.

II. As buzinas e as sirenes não são possíveis fontes de poluição sonora.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. Durante a noite, em circulação, o condutor deve manter a luz de placa apagada.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

II. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Marque a alternativa CORRETA: