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Foram encontradas 1.351 questões.

1961266 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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Qual o princípio da administração pública que pauta o modo de atuação do agente público em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos possíveis?
 

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1961265 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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Estabelece o Art. 41 da Emenda Constitucional nº 19/1998, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Lei Nº 8.112/1990, durante o estágio probatório de 3 (três) a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado qual fator elencado abaixo?
 

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1961264 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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Prevê o Art. 33, da Lei 8.112/1990, que a vacância do cargo público decorrerá:
 

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1961263 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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De acordo com o Artigo 55 da Lei 8666/1993, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
 

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1961262 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
 

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1961261 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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O Artigo 229 da Lei 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, define o direito ao pagamento auxilio-reclusão à família do servidor ativo e define alguns valores. Conforme previsto no Artigo 229 e seus parágrafos sobre o auxílio reclusão, é correto afirmar que:
 

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1961260 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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Constitui Ato de Improbidade Administrativa aquele que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Assinale a alternativa, que de acordo com o Art 11º da Lei 8.429/92, corresponda a um Ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
 

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1961259 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para administrar matéria de sua competência específica. Por exemplo, o Conselho Nacional de Trânsito, disciplinou o estacionamento de veículos nas vias públicas, através de qual ato normativo?
 

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1961258 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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Dispõe de ampla adoção de norma e medidas especificas que referem ao estado de perigo, seja ele presente ou futuro, que possam causar ameaça à segurança ou saúde da comunidade. Trata-se de atribuição da (do):
 

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1961257 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO
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Segundo o Art. 2 da Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá a diversos princípios. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
 

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