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Com base no Art. 68 da Lei nº 4.320/1964,
assinale a alternativa correta sobre o regime de
adiantamento:
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Complete a lacuna do parágrafo único do Art.
36 da Lei nº 4.320/1964: "Os empenhos que
correm à conta de créditos com vigência
plurianual, que não tenham sido liquidados, só
serão computados como Restos a Pagar no
ano ______________ de vigência do crédito."
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De acordo com a literalidade do Art. 64 da Lei
n° 4.320/1964, a ordem de pagamento só poderá
ser exarada em documentos:
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4175589
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
Provas:
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
De acordo com a literalidade do inciso VIII po
Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a
licitação nos casos de emergência ou de
calamidade pública, somente para aquisição dos
bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de
obras e serviços que possam ser concluídas no
prazo máximo de:
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Conforme o MCASP 11ª Edição, a
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) deve
apresentar os fluxos de caixa do período
classificados por atividades. Assinale a
alternativa que apresenta as três atividades
corretas da DFC:
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Assinale a alternativa que traz o texto literal do
§ 1º do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964: “O Ativo
Financeiro compreenderá os créditos e valores
realizáveis independentemente de autorização
orçamentária e os..."
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De acordo com o caput do Art. 52 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o
relatório resumido da execução orçamentária
será publicado até trinta dias após o
encerramento de cada:
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Complete a lacuna de acordo com o Art. 63 da
Lei nº 4.320/1964: "A ___________ da despesa
consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito."
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Segundo o § 2º do Art. 39 da Lei nº 4.320/1964,
complete a lacuna: "Dívida Ativa Tributária é o
crédito da Fazenda Pública dessa natureza,
proveniente de obrigação legal relativa a
tributos e respectivos __________________."
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Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou
(F) para Falso, com base no Art. 75 da Lei n°
4.320/1964, que trata do controle da execução
orçamentária:
( )0 controle execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
( )0controle execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
( )0 controle execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
A sequência correta é:
( )0 controle execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
( )0controle execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
( )0 controle execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
A sequência correta é:
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