Quanto ao Sujeito Passivo, nas Disposições Gerais, do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Preencha de maneira que conceitue corretamente o PPA: O plano plurianual é um programa de trabalho elaborado pelo ______para ser executado no período correspondente a um ______ a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato. É a transformação, _____, dos ideais políticos divulgados durante _____, salientando os interesses sociais.

Assinale a alternativa correta: As receitas correntes são as que se destinam aos gastos correntes e decorrem de um fato modificativo, ou seja, todas as transações que, efetivadas pelas entidades da Administração Pública e que, no mundo patrimonial, resultem em constituição ou majoração de seu patrimônio, ou que estejam assim definidas em lei. As receitas correntes constituem-se em:

Qual o nome do tratado que tornou oficial a anexação do atual estado do Acre ao território brasileiro, assinado em 17 de novembro de 1903 entre os governos do Brasil e da Bolívia durante o ciclo da borracha?

Em conformidade com o previsto na Constituição Federativa do Brasil, indique a alternativa em que estão presentes princípios que regem as relações internacionais.

A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.

A Constituição Federal, no que se refere a Organização do Estado, na administração pública, é correto dizer que, os vencimentos dos cargos:

Estabelecido pela Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:

A Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a instituição do Tribunal do Júri, com a organização que lhe der a Lei, sendo assegurados, exceto:

Respeitando o disposto na Constituição Federal e demais normas, tratando dos servidores públicos, é incorreto afirmar que é dever do servidor público: