Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo:

I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estando isentos outros setores da comunidade.
II. O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política, na forma da lei; opinião e expressão.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por seus responsáveis.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
( ) Nem todo ser humano tem deveres para com a comunidade, dado que independe dela o desenvolvimento de sua personalidade.
( ) O Estado é o núcleo natural e fundamental da sociedade, e o indivíduo só tem direito à proteção quando integrado a este.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente às situações de violência doméstica e intrafamiliar contra crianças e adolescentes, abordadas no documento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), assinale a alternativa INCORRETA.

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (2011) é pautado nos seguintes eixos estratégicos, EXCETO:

De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009: “Considera-se população em situação de rua o grupo populacional ____________ que possui em comum o(a) ____________, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo:

I. Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
II. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência (PCD) e em conformidade com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe de diretrizes sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
( ) A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.
( ) A educação especial caracteriza-se por constituir processo rígido e generalizante, oferecido a partir do Ensino Fundamental.
( ) A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito dos objetivos das Políticas Públicas de Assistência Social do Município de Tangará da Serra/MT, tal como expostos na Lei nº 6.433/2024, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
II. Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. Centralidade no indivíduo, independentemente de seus vínculos familiares, para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos, tendo como base o território.

Conforme o Código de Ética Profissional dos Psicólogos, de acordo com o Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2005), referente às responsabilidades das(os) psicólogas(os), é INCORRETO afirmar que a(o) psicóloga(o):