A Política Nacional de Humanização (PNH), também denominada HumanizaSUS, insere-se como estratégia transversal destinada à efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde no cotidiano das práticas institucionais. Seu referencial teórico-metodológico propõe intervenções simultâneas nos processos de cuidado e nos modelos de gestão, visando à transformação das relações de trabalho e da produção da saúde. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A participação social no SUS manifesta-se por meio de espaços institucionais de debate coletivo que permitem avaliar a realidade sanitária e formular diretrizes para políticas públicas. Entre esses espaços, destaca-se a Conferência de Saúde, cuja natureza periódica e representativa expressa o caráter democrático do sistema. Considerando as disposições do Art. 1° da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA acerca da Conferência de Saúde.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde constitui importante mecanismo institucional de participação social e controle democrático das políticas públicas sanitárias. Sua organização e funcionamento obedecem a parâmetros legais e operacionais que asseguram continuidade deliberativa e regularidade administrativa.
No que diz respeito ao Conselho de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho de Saúde consiste no órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.
II. O Conselho de Saúde faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
III. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, dos usuários do sistema de saúde, dos trabalhadores da área da saúde e dos prestadores de serviços, assegurando a participação dos diversos segmentos sociais na gestão do SUS.
É CORRETO o que se afirma em:

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, fundamenta-se na regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde, visando garantir racionalidade assistencial e integralidade do cuidado. Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(   ) Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
(   ) A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
(   ) A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os fundamentos organizacionais do Sistema Único de Saúde, definindo sua composição institucional e a natureza das ações e serviços que o integram. De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:
I. De vigilância sanitária.
II. De vigilância epidemiológica.
III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Esses trajetos existem com o objetivo de coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir que estes, ao apresentar determinada condição de saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua necessidade.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/redes-de-atencao-a-saude
Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(   ) A Rede de Atenção à Saúde também é organizada a partir da gestão da clínica, que possuir em sua composição diferentes ferramentas que facilitam a comunicação efetiva entre os pontos da rede, sendo as Linhas de Cuidado uma delas.
(   ) O Ministério da Saúde tem realizado ações que auxiliam na coordenação e articulação das redes, integrando políticas, coordenações, gestores, movimento popular e diversos outros setores para a construção coletiva de estratégias que qualifiquem o acesso a todos os pontos da rede de forma articulada, coordenada, corresponsabilizada e equânime.
(   ) As linhas de cuidado articulam recursos e práticas dos serviços de saúde, através de diretrizes clínicas, assistenciais e de fluxos para nortear os processos entre os serviços de saúde e os diferentes pontos da RAS, além de regiões de saúde. Elas servem para favorecer a condução oportuna, ágil e singular dos usuários, e ampliar as possibilidades de diagnóstico e tratamento, considerando as necessidades de saúde do usuário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A ampliação conceitual da vigilância sanitária relaciona-se à compreensão contemporânea de saúde como fenômeno determinado por múltiplos fatores sociais, econômicos e ambientais. Dessa forma, suas ações passam a interferir diretamente nas condições de vida da população.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a vigilância sanitária:

A Constituição Federal de 1988 inaugura um novo paradigma de proteção social ao reconhecer a saúde como direito fundamental, vinculando sua efetivação à atuação estatal por meio de políticas públicas estruturantes. Nesse contexto, a saúde deixa de possuir caráter assistencial restrito e passa a integrar o sistema de seguridade social. O texto constitucional estabelece bases principiológicas para organização das ações sanitárias no país.
Com base no art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps
Com relação a Atenção Primária à Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. A APS opera como principal porta de entrada preferencial do SUS, articulando ações individuais e coletivas e promovendo a integração longitudinal do cuidado por meio do acompanhamento contínuo dos usuários ao longo do tempo.
II. A Atenção Primária à Saúde restringe sua atuação às demandas espontâneas apresentadas nas unidades básicas, não abrangendo ações territoriais ou intervenções comunitárias sistemáticas.
III. O papel da APS limita-se ao encaminhamento de usuários para serviços especializados, não lhe cabendo a coordenação do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:

Durante campanha de mobilização comunitária para controle de dengue, o Agente de Combate às Endemias participa de atividades de educação em saúde com moradores. O supervisor enfatiza que comunicação eficaz exige compreensão de barreiras culturais, adaptação de mensagens ao contexto local e abordagem respeitosa que valorize conhecimento prévio da comunidade. Considerando a importância estratégica da comunicação comunitária para sustentabilidade das ações de controle, analise as afirmações abaixo:
I. Comunicação comunitária deve utilizar linguagem técnica e especializada para garantir credibilidade junto à população.
II. Adaptação de mensagens educativas ao contexto cultural e socioeconômico da comunidade aumenta efetividade da comunicação.
III. Participação comunitária em planejamento de ações de controle reduz responsabilidade do ACE nas decisões técnicas.
IV. Diálogo respeitoso que valoriza conhecimento prévio da comunidade facilita adesão às medidas de prevenção.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições corretas.