O Art. 14 do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de determinada modalidade de esporte como atividade esportiva, cultural e lúdica. Qual é essa modalidade esportiva?

De acordo com as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, o alistamento eleitoral e voto são obrigatórios para os:

A Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, define que as penas serão regulamentadas e individualizadas através de lei. Segundo as disposições da CF, não haverá no Brasil a pena de:

As medidas de polícia administrativa, a cargo do município de Tramandaí em matéria de higiene pública, do bem-estar público, costumes, segurança, ordem pública, estão contidas em qual Código?

Segundo as disposições do Art. 198 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, entre os benefícios do plano de seguridade social ao servidor, NÃO está a licença:

Segundo o Art. 144 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, qual alternativa NÃO indica uma das penalidades disciplinares?

Segundo o Art. 80 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, entre as gratificações adicionais dos servidores municipais estão, MENOS o Adicional:

De acordo com a Lei Municipal nº 947/1992, de que maneira, somente, é possível o ingresso no Plano Geral de Classificação e Carreira dos Cargos e Funções Públicos do Município de Tramandaí?

Segundo as disposições da Lei Orgânica Municipal de Tramandaí, qual é o Poder exercido pelo Prefeito Municipal, e que é auxiliado pelos Secretários Municipais?

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a data da fundação de Tramandaí (data magma municipal) é comemorada no dia: