Passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível a todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que diz respeito aos passaportes.

Coluna 1

1. Passaporte Oficial.

2. Passaporte Diplomático.

3. Passaporte Comum.

4. Passaporte para Estrangeiro.

Coluna 2

( ) Pode ser concedido ao Presidente da República, Vice-Presidente, ex-Presidentes da República, Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República.

( ) Pode ser concedido a todo brasileiro.

( ) Pode ser concedido aos servidores da administração direta que viajem em missão oficial dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal, servidores das autarquias dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal, das empresas públicas, das fundações federais e das sociedades de economia mista em que a União for acionista majoritária.

( ) Pode ser concedido ao apátrida ou de nacionalidade indefinida, ao asilado ou refugiado no País, desde que reconhecido nestas condições pelo governo brasileiro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O patrimônio cultural de uma sociedade é também fruto de uma escolha, que, no caso das políticas públicas, tem a participação do Estado por meio de leis, instituições e políticas específicas. Constituem-se como patrimônio cultural brasileiro, de acordo com o Art. 216 da Constituição Federal Brasileira, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Em relação a esse trecho, analise as assertivas a seguir:

I. Patrimônio Material consiste em elementos intangíveis, como danças, literatura, linguagem, culinária, festas, esportes, entre outros.

II. Perante a Lei, não há punição para os danos e ameaças ao patrimônio cultural.

III. O poder público, com a colaboração da comunidade, irá promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

IV. Patrimônio Imaterial consiste no conjunto de bens móveis, como objetos artísticos, vestimentas, obras de arte, ou bens imóveis, como edificações e sítios arqueológicos.

Quais estão corretas?

O Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tramandaí define que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, determinados livros. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relativas aos livros obrigatórios, que poderão ser substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Permissões e autorizações de serviços e uso de bens imóveis municipais por terceiros.

( ) Registro de leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, regulamentos, instruções, portarias e ordens de serviços.

( ) Licitações e contratos para obras, serviços e aquisição de bens.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 8º do Plano Geral de Classificação e Carreira dos Cargos Públicos do Município de Tramandaí, o agrupamento de cargos públicos da mesma profissão ou atividade com a mesma denominação e com igual grau de dificuldades, responsabilidades e retribuição pecuniária, denomina-se:

Observe o gráfico abaixo:

Trata-se de uma função linear constante com:

Com base nas disposições do Capítulo I – Do Provimento, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à estabilidade, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Adquire estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, uma vez aprovado em estágio probatório.

( ) O servidor sujeito ao regime jurídico instituído pelo referido Regime, será submetido à avaliação periódica de desempenho por comissão especial de avaliação, onde serão observados os seguintes requisitos, entre outros: aptidão para o desempenho do cargo, boa conduta, dedicação ao serviço.

( ) O servidor em estágio probatório será submetido a duas avaliações anuais, uma a cada semestre no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, mediante a verificação dos quesitos estabelecidos, devendo ser considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, 250 (duzentos e cinquenta) pontos, em cada avaliação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. Em relação a esse trecho, analise as assertivas a seguir:

I. Manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

II. Impactos em ambientes naturais por abertura de trilhas ou desmatamentos de uma determinada área não provocam nenhuma alteração no ecossistema; sendo assim, a fauna permanece intacta.

III. Unidades de conservação (UCs) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público, municipal, estadual e federal. Elas são reguladas pela Lei nº 9.985/2000, definidas como um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

IV. O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual não há fundamentos nem objetivos gerais de uma unidade de conservação, no qual se estabelece o seu zoneamento e desrespeita as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

Quais estão corretas?

Segundo o Ministério do Turismo, esse tipo de estabelecimento deve estar “instalado em edificação preservada em sua forma original ou restaurada, ou ainda que tenha sido palco de fatos histórico-culturais de importância reconhecida”. O trecho refere-se a qual dos estabelecimentos abaixo?

Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com o propósito de abolir:

I. A forma federativa de Estado.

II. O voto direto, secreto, universal e periódico.

III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quais estão corretas?