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Para dar transparência aos serviços públicos prestados por uma ouvidoria municipal, às formas de acesso a esses serviços e aos seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, a Lei nº 13.460/2017 determina a divulgação, mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade públicos,

No âmbito da Política Nacional de Vigilância em Saúde, determinadas ações são fundamentais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisão em saúde pública. Entre essas ações, destaca-se aquela que envolve o acompanhamento sistemático de indicadores, a produção de estudos e a interpretação de dados com o objetivo de compreender o perfil epidemiológico e identificar problemas prioritários de saúde.
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No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Básica desempenha papel central na organização da rede de cuidados.
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