Questões do Concurso Pref. Tremembé-SP - VUNESP

4186378 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

A

A outorga de direito de uso de recursos hídricos tem por finalidade principal transferir ao usuário a titularidade do recurso, condicionando apenas o prazo de exploração econômica do bem.

B

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, voltado a indicar o valor econômico da água, incentivar seu uso racional e obter recursos para programas e intervenções previstos nos planos de recursos hídricos.

C

Os usos sujeitos à outorga independem de avaliação quanto à relevância quantitativa ou qualitativa, pois toda forma de derivação, captação, lançamento e acumulação está automaticamente submetida ao mesmo regime jurídico.

D

A gestão dos recursos hídricos prioriza o uso setorial mente mais eficiente sob a ótica econômica, cabendo ao poder público restringir o uso múltiplo sempre que houver conflito entre usuários.

E

Os Comitês de Bacia Hidrográfica detêm competência para conceder outorga de direito de uso, arrecadar diretamente a cobrança e aplicar sanções administrativas aos usuários irregulares.

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4186377 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente – APP têm a função ambiental de

A

assegurar a exploração econômica intensiva da vegetação nativa em áreas sensíveis, desde que precedida de cadastro rural.

B

delimitar, com a mesma finalidade jurídica, as áreas de APP e de Reserva Legal.

C

substituir a exigência de licenciamento ambiental em imóveis urbanos e rurais que apresentem cobertura vegetal nativa.

D

preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico, proteger o solo e assegurar o bem--estar das populações humanas.

E

destinar áreas exclusivamente à recreação e ao paisagismo urbano, sem vinculação com funções ecológicas.

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4186376 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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Lei 9.985/2000: SNUCCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985/2000), assinale a alternativa correta.

A

O Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre integram o grupo de Proteção Integral e podem incluir áreas particulares, desde que o uso da terra e dos recursos naturais pelos proprietários seja com patível com os objetivos da unidade.

B

A Área de Proteção Ambiental e a Reserva Extrativista integram o grupo de Proteção Integral, pois conciliam conservação da biodiversidade e ocupação humana em áreas extensas.

C

A Floresta Nacional integra o grupo de Proteção Integral, tem posse e domínio públicos e não admite permanência de populações tradicionais em seu interior.

D

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável integra o grupo de Proteção Integral, pois sua finalidade principal é preservar a natureza com uso humano condicionado à autorização do órgão gestor.

E

A Estação Ecológica e a Reserva Biológica integram o grupo de Uso Sustentável, pois admitem uso indireto dos recursos naturais com permanência de populações tradicionais.

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4186375 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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Resíduos SólidosResíduos

No tratamento biológico dos resíduos biodegradáveis, a segregação prévia da fração orgânica é importante, porque

A

reduz a umidade dos resíduos e elimina a necessidade de controle operacional durante o processo de tratamento.

B

substitui a ação de microrganismos decompositores e acelera a estabilização química dos materiais descartados.

C

transforma automaticamente a fração orgânica em rejeito estável, dispensando etapas posteriores de manejo e monitoramento.

D

permite que resíduos orgânicos e rejeitos sejam tratados conjuntamente, com maior uniformidade física do material final.

E

evita a mistura com rejeitos e materiais inertes, favorecendo a produção de composto de melhor qualidade.

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4186374 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
Responsabilidade Ambiental

No processo de licenciamento de um empreendimento industrial, foram elaborados estudos para identificar efeitos potenciais sobre o solo, os recursos hídricos, a qualidade do ar e a população do entorno, além da estimativa de cenários acidentais e da definição de medidas mitigadoras e de monitoramento. Meses após o início da ope ração, ocorreu vazamento de substância contaminante, com degradação do solo, mortandade de organismos aquáticos e prejuízos ao uso local da água.

Com relação ao licenciamento, é correto afirmar que a

A

avaliação de impactos ambientais tem caráter preventivo; a análise de riscos se relaciona à possibilidade de eventos adversos e suas consequências; e a valoração de danos pode subsidiar medidas de reparação e compensação após a ocorrência do prejuízo.

B

análise de riscos absorve o conteúdo da avaliação de impactos ambientais, por abranger os efeitos da atividade em condições normais e acidentais, dispensando instrumentos específicos de mitigação e monitoramento.

C

valoração de danos ambientais integra a fase prévia do licenciamento e se destina à estimativa econômica de impactos potenciais, independentemente da ocorrência de dano efetivo.

D

ocorrência de dano ambiental torna superados os estudos prévios de impacto, pois a avaliação ambiental se limita à etapa de emissão da licença e não se projeta sobre o acompanhamento da atividade.

E

distinção entre risco ambiental e dano ambiental tem relevância predominantemente terminológica, já que ambos se referem, para fins de gestão, à mesma situação de degradação.

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4186373 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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Química Ambiental

Em uma região urbana com frota veicular intensa e atividade industrial, foram registrados episódios recorrentes de névoa fotoquímica em dias ensolarados. As análises técnicas indicaram a presença de compostos orgânicos voláteis e de óxidos de nitrogênio na atmosfera, associa dos a reações favorecidas pela radiação solar.

Assinale a alternativa que explica corretamente os episódios e as características descritos.

A

O quadro descrito corresponde à emissão predominante de poluentes hídricos, cujo controle se relaciona prioritariamente ao tratamento de efluentes líquidos.

B

O fenômeno descrito caracteriza processo de deposição atmosférica por sedimentação, sem relação relevante com reações químicas na massa de ar.

C

A situação descrita se associa à formação de névoa de origem natural, sem dependência direta de emissões antrópicas precursoras.

D

O quadro descrito está associado à formação de poluentes secundários na atmosfera, como o smog fotoquímico, resultantes de reações entre substâncias emitidas e a radiação solar.

E

O fenômeno descrito decorre da redução da circulação de veículos e da menor densidade de fontes emissoras, condições que favorecem a concentração dos poluentes no ar.

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4186372 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Resíduos SólidosResíduos

Sobre as formas de tratamento biológico aplicadas aos resíduos biodegradáveis, assinale a alternativa correta.

A

A compostagem ocorre na ausência de oxigênio e produz, como principal produto, biogás para uso energético.

B

A biodigestão anaeróbia depende da presença contínua de oxigênio para estabilizar resíduos orgânicos mais secos.

C

A incineração é forma preferencial de tratamento biológico por conservar os nutrientes da fração orgânica.

D

O aterramento sanitário constitui modalidade de tratamento biológico equivalente à compostagem de resíduos orgânicos.

E

A compostagem é um processo biológico aeróbio, enquanto a biodigestão anaeróbia ocorre sem oxigênio.

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4186371 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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Resíduos SólidosResíduos

No contexto do tratamento biológico dos resíduos biodegradáveis, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento biológico consiste, essencialmente, na queima controlada dos resíduos orgânicos, com geração de energia e redução de volume.

B

O aterramento sanitário é a principal forma de trata mento biológico, pois acelera a humificação natural dos resíduos biodegradáveis.

C

A compostagem corresponde ao processo de degradação da matéria orgânica com presença de oxigênio, podendo ser aplicada em diferentes escalas.

D

Os resíduos biodegradáveis devem ser misturados aos rejeitos para favorecer sua estabilização química e simplificar a destinação final.

E

O tratamento biológico dos resíduos biodegradáveis dispensa segregação prévia, pois a presença de materiais inertes melhora a qualidade do composto.

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4186370 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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Meio Ambiente
Meio Terrestre
Poluição e Crise Ambiental
Química Ambiental

Durante uma ação de fiscalização, foi constatado o descarte inadequado de diferentes materiais no solo. Ao analisar seu comportamento ambiental, o fiscal considerou a distinção entre compostos biodegradáveis e não biodegradáveis.

Sobre o conceito desses compostos, assinale a alternativa correta.

A

Compostos biodegradáveis são aqueles que não sofrem decomposição biológica e, por isso, permanecem estáveis no ambiente por longos períodos.

B

Compostos biodegradáveis podem ser transformados por organismos vivos em substâncias mais simples, enquanto os não biodegradáveis tendem a persistir por mais tempo.

C

Compostos não biodegradáveis são aqueles que, por sua origem industrial, não interagem com o meio e não oferecem risco ambiental relevante.

D

Compostos não biodegradáveis diferenciam-se dos biodegradáveis apenas pelo estado físico em que são lançados no ambiente contaminado.

E

Compostos biodegradáveis e não biodegradáveis apresentam o mesmo comportamento ambiental, variando, apenas, sua velocidade de dispersão no solo.

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4186369 Ano: 2026
Disciplina: Geografia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Fiscal do Meio Ambiente
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Geografia GeralMeio AmbienteImpactos e soluções nos meios natural e rural

Após a substituição da vegetação nativa por usos agro pecuários em parte de uma bacia hidrográfica, observou--se aumento da produção de material detrítico nas encostas. Durante eventos chuvosos intensos, esse material passou a alcançar o canal principal, sendo removido para jusante. Em um trecho mais baixo, com menor velocidade do escoamento, verificou-se acúmulo progressivo de partículas no leito.

A sequência dos processos descritos corresponde a