No contexto escolar, é fundamental que o orientador pedagógico compreenda a diferença entre dificuldades e problemas de aprendizagem, a fim de planejar intervenções adequadas e promover o desenvolvimento integral do aluno. Considerando essa distinção, assinale a alternativa correta.

A teoria das Inteligências Múltiplas, proposta por Howard Gardner, amplia a compreensão sobre as capacidades humanas, ao reconhecer que não há uma inteligência única e mensurável, mas diversas formas de expressão cognitiva. Essa concepção valoriza a individualidade dos alunos e a diversificação das práticas pedagógicas. A teoria de Gardner considera que a escola deve reconhecer e estimular diferentes formas de aprendizagem, valorizando tanto a inteligência ____________, ligada ao raciocínio lógico e à resolução de problemas, quanto a inteligência ____________, relacionada à sensibilidade artística e à expressão estética.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A gestão democrática constitui um dos princípios basilares da educação pública brasileira, prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Com base nos fundamentos da gestão democrática, analise as assertivas:

I. A gestão democrática implica a descentralização das decisões, o compartilhamento de responsabilidades e a valorização da escuta dos diferentes segmentos da comunidade escolar.
II. A gestão democrática restringe-se às ações administrativas e financeiras, sem envolver o campo pedagógico ou o planejamento das práticas educativas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Sala de Aula Invertida constitui uma metodologia ativa que redefine o papel do estudante e do professor no processo de ensino-aprendizagem, transferindo parte significativa da construção do conhecimento para o ambiente extraclasse. Com base nas informações do texto e nos princípios dessa metodologia, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC define regras para a realização de operações de crédito e para o envio das leis de planejamento orçamentário, garantindo transparência e controle legislativo sobre as finanças públicas. Analise as afirmativas a seguir, conforme o Art. 50 da referida Lei:

I – Nenhuma operação de crédito, interna ou externa, poderá ser contratada pela administração direta ou indireta, inclusive pelas fundações municipais, sem prévia autorização da Câmara Municipal.
II – A lei que autorizar operação de crédito cuja liquidação se dê em exercício financeiro subsequente poderá prever as dotações orçamentárias correspondentes apenas quando houver disponibilidade de recursos no exercício posterior.
III – O Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal o Plano Plurianual até 31 de julho do primeiro mandato, a Lei de Diretrizes Orçamentárias até 20 de setembro e a Lei Orçamentária Anual até 15 de dezembro de cada exercício.

Estão corretas:

O processo legislativo municipal prevê a sanção, o veto e a promulgação como etapas de controle entre os Poderes. A Lei Orgânica de Treviso/SC define prazos e procedimentos específicos para essas fases. Complete corretamente as lacunas de acordo com o Art. 33º da Lei Orgânica:

“O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefeito, que, aquiescendo, o sancionará. Caso o considere, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, deverá vetá-lo, total ou parcialmente, no prazo de ______ dias úteis, comunicando ao Presidente da Câmara, em até ______ horas, os motivos do veto. Decorrido esse prazo sem manifestação, o silêncio do Prefeito importará em ______. Se a lei não for promulgada dentro de ______ horas pelo Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara fazê-lo e, em sua omissão, ao ______.”

A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC estabelece diretrizes abrangentes para a proteção ambiental, fixando atribuições que envolvem desde a recuperação de áreas degradadas até a promoção da educação ecológica e o controle de atividades potencialmente poluidoras. Com base no Art. 79, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o texto legal.

O processo legislativo municipal envolve a participação de diferentes legitimados, observando, contudo, hipóteses de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, especialmente quando se trata de matérias relacionadas à estrutura e ao funcionamento da Administração. Com base no Art. 29º da Lei Orgânica de Treviso/SC, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas a seguir:

( ) A iniciativa das leis complementares e ordinárias pode ser exercida por qualquer Vereador, Comissão Permanente da Câmara, Prefeito Municipal e também pelos cidadãos, nos casos previstos em lei.
( ) É de iniciativa privativa do Prefeito Municipal a lei que disponha sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais.
( ) As leis que tratem da remuneração e regime jurídico dos servidores do Poder Executivo são de iniciativa concorrente entre a Câmara Municipal e o Prefeito.
( ) Compete ao Prefeito a iniciativa de lei que fixe ou modifique o efetivo da Guarda Municipal.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC, como norma fundamental do ente local, somente pode ser modificada mediante procedimento solene, que assegura estabilidade institucional e respeito à soberania popular. Com base no Art. 28º da referida Lei, assinale a alternativa correta sobre o processo de emenda à Lei Orgânica.