A Política Nacional do Idoso, regulamentada pela Lei de nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, indica as ações governamentais, em distintas áreas, que deverão ser desenvolvidas para que os direitos e as condições de vida desejáveis, para a população idosa, sejam assegurados. No que tange à implementação da Política Nacional do Idoso na área da saúde, só NÃO pode ser considerada uma competência dos devidos órgãos e entidades públicos:

À pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 65 anos, incapazes para o trabalho e de prover sua própria manutenção e/ou tê-la provida por sua família, reserva-se a possibilidade de recebimento de uma renda básica, no valor de 1 (um) salário mínimo, mediante concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Trata-se de um direito vinculado à proteção social básica que não é cumulável com qualquer outro, no âmbito da seguridade social. Considerando as legislações que regulamentam o BPC no Brasil, indique a alternativa abaixo que apresenta a principal condição para o seu recebimento.

Desde a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a partir da execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), verifica-se a necessidade de requalificar a Política de Assistência Social para maior capacidade de gestão dos operadores dessa política e para o fortalecimento da participação e controle social. Novas relações entre gestores, técnicos, dirigentes, conselheiros, representantes das entidades prestadoras de serviços, usuários e trabalhadores também são estimuladas, com o propósito de

Marque a alternativa abaixo cujos termos completam, corretamente, as lacunas da frase correspondente ao seguinte dispositivo legal:

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.742, de 7/12/1993, “a , direito do cidadão e dever do Estado, é política , que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ”.

Dividindo-se o polinômio p(x) = x³ + x² − x por q(x), obtêm-se um quociente x − 2 e um resto 3x + 4.

Nessas condições, é CORRETO afirmar que

A região colorida da figura abaixo possui área igual a

O número de anagramas da palavra COMBUSTÍVEL, que começa com a letra O, é igual a

Um investidor aplicou R$4000,00 e resgatou um total de R$4200,00 após 10 meses. Nessas condições, é CORRETO afirmar que a taxa mensal de juros dessa aplicação foi igual a

Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, que “ Dispõe sobre a classificação dos corpos de água”, as águas doces classificadas como Classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano: