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Foram encontradas 40 questões.

4116904 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A tributação constitui importante fonte de recursos para o financiamento das políticas públicas previstas no orçamento. No âmbito do orçamento público, a arrecadação de tributos é classificada como
 

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4116903 Ano: 2026
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Os Tribunais de Contas exercem papel relevante no sistema de controle da Administração Pública brasileira. No exercício de suas atribuições constitucionais, esses órgãos têm como função principal
 

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4116902 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Leia o caso a seguir.

Durante o segundo quadrimestre, um Estado constatou queda na Receita Corrente Líquida, fazendo com que a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo ultrapassasse o limite máximo previsto na Lei Complementar nº 101/2000. Diante disso, a autoridade competente manteve a concessão de vantagens pessoais previstas em lei anterior e autorizou a realização de concursos públicos para reposição de vacâncias em áreas essenciais, sem promover exoneração de servidores não estáveis.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa conduta é

 

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4116901 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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No âmbito da execução do orçamento público, a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional preveem a atuação de diferentes sistemas de controle, com a finalidade de assegurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão fiscal e orçamentária. O controle interno, exercido no âmbito de cada Poder, caracteriza-se, predominantemente, por uma atuação
 

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4116900 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A etapa do processo legislativo em que o projeto da Lei Orçamentária Anual é discutido, emendado e aprovado ocorre no âmbito do 
 

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4116899 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Lei Orçamentária Anual é elaborada para produzir efeitos durante período previamente delimitado, correspondente ao exercício financeiro, o que garante previsibilidade e controle da execução orçamentária. Esse entendimento decorre do princípio da
 

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4116898 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas públicas segundo sua natureza econômica. Considera-se despesa corrente aquela destinada à 
 

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4116896 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é
 

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4116895 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da Constituição Federal:
 

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4116894 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
 

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