Foram encontradas 40 questões.
4116904
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A tributação constitui importante fonte de recursos para o
financiamento das políticas públicas previstas no
orçamento. No âmbito do orçamento público, a arrecadação
de tributos é classificada como
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4116903
Ano: 2026
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Os Tribunais de Contas exercem papel relevante no sistema
de controle da Administração Pública brasileira. No exercício
de suas atribuições constitucionais, esses órgãos têm como
função principal
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4116902
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Leia o caso a seguir.
Durante o segundo quadrimestre, um Estado constatou queda na Receita Corrente Líquida, fazendo com que a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo ultrapassasse o limite máximo previsto na Lei Complementar nº 101/2000. Diante disso, a autoridade competente manteve a concessão de vantagens pessoais previstas em lei anterior e autorizou a realização de concursos públicos para reposição de vacâncias em áreas essenciais, sem promover exoneração de servidores não estáveis.
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa conduta é
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4116901
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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No âmbito da execução do orçamento público, a
Constituição Federal e a legislação infraconstitucional
preveem a atuação de diferentes sistemas de controle, com
a finalidade de assegurar a legalidade, a legitimidade e a
economicidade dos atos de gestão fiscal e orçamentária. O
controle interno, exercido no âmbito de cada Poder,
caracteriza-se, predominantemente, por uma atuação
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4116900
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A etapa do processo legislativo em que o projeto da Lei
Orçamentária Anual é discutido, emendado e aprovado
ocorre no âmbito do
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4116899
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Lei Orçamentária Anual é elaborada para produzir efeitos
durante período previamente delimitado, correspondente ao
exercício financeiro, o que garante previsibilidade e controle
da execução orçamentária. Esse entendimento decorre do
princípio da
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4116898
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas públicas segundo
sua natureza econômica. Considera-se despesa corrente
aquela destinada à
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4116896
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco
de dados é
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4116895
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37
da Constituição Federal:
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4116894
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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No caso de indeferimento de acesso a informações ou às
razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor
recurso contra a decisão no prazo de
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