O art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, algumas ações e serviços, dentre eles:

Os anexos presentes na RENAME 2018 são: I – Medicamentos do Componente Básico; II – Medicamentos do Componente Estratégico; III – Medicamentos do Componente Especializado; IV – Insumos; e V – Medicamentos de Uso Hospitalar.

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De acordo com o art. 10 da Portaria GM/MS nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, “O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.” Porém, de acordo com o art. 11, o

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Na escola municipal João Carvalho, em uma das reuniões de professores, foi discutido o tema “a função social da escola”. Essa reunião teve como base o trabalho de Celina Alves Arêas, denominado A função social da escola – Conferência Nacional da Educação Básica, a qual apresenta diversa leis que versam sobre o tema, além da concepção de vários pensadores, dentre os quais Paulo Freire que, segundo a autora, na mesma obra, defende que a função social da escola é “formar

Em uma conferência sobre educação inclusiva, a professora do Ensino Fundamental Isabela assistiu uma mesa redonda da qual participava Edilene Aparecida Ropoli, que é considerada uma grande estudiosa do tema. Em sua introdução, Ropoli citou o seu trabalho A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva, publicado em 2010, que afirma: “A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos constroem o conhecimento segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das tarefas de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças. Nas escolas inclusivas, ninguém se conforma a padrões que identificam os alunos como especiais e normais, comuns. Todos se igualam !”
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

Fabiano, ao se preparar para o concurso de professor do município de Várzea Paulista, teve que estudar a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, de 1996. No decorrer de sua leitura encontrou, no art. 12, que todos os estabelecimentos de ensino possuem normas comuns, mas que todos devem ter a incumbência, de: “I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI –

No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, especificamente no art. 53, item V, é assegurada às crianças e aos adolescentes a participação em