De acordo com o Ministério da Cidadania, o “Programa Criança Feliz” é uma importante ferramenta para que famílias ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral. O programa é destinado a crianças, na faixa etária, entre:

Com base no artigo 7º, do Estatuto da Igualdade Racial O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes, conforme citamos:

I- produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.

II- desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.

III- ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS.

Está CORRETO o que se afirma em:

O artigo 4º, do Estatuto da Igualdade Racial, coloca, que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de MODIFICAÇÃO:

Considere os itens abaixo, extraídos do Estatuto da Igualdade Racial:

I- Desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

II- Discriminação racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III- Políticas Públicas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Está CORRETO o que se afirma em:

O artigo 14 do Estatuto do Idoso relata que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito:

De acordo com o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade, compreende, entre outros, a priorização do atendimento do idoso, por , em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Analise as afirmações a seguir e julgue como verdadeiro (V) ou falso (F):

(__) Atualmente, o sistema de posicionamento global existe em alguns países do mundo, mas inicialmente foi criado pelos Estados Unidos e denominou-se GPS. Também existem sistemas de posicionamento por satélite criados por outros países: Glonass - Rússia; Galileo - União Europeia; Beidou ou Compass - China.

(__) Os equipamentos GPS destinados aos serviços de topografia são iguais aos utilizados pela maioria das pessoas no seu dia a dia.

(__) Existe uma variedade de equipamentos GPS que são diferenciados de acordo com o seu modo de uso e frequência de sinais captados.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Leia as afirmações, a seguir, e assinale verdadeiro ou falso:

Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:

(_) definição da área a ser atingida.

(_) programa básico de ocupação da área.

(_) programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação.

(_) criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Leia as afirmações, a seguir, e assinale o que se pede:

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

I- as divisas da gleba a ser loteada.

II- as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.

III- a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

IV- a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes, no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.

Está CORRETO o que se afirma em:

As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos da distribuição de terras pelo Estatuto da Terra, deverão ser vendidas, atendidas as condições de maioridade, sanidade e de bons antecedentes, ou de reabilitação:

1. ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente, ou por intermédio de sua família.

2. aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região.

3. aos, tecnicamente, habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas.

4. aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários.

5. aos agricultores cujas propriedades sejam, comprovadamente, insuficientes para o sustento próprio e o de sua família.

Agora, assinale a alternativa com a ordem de preferência CORRETA: