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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Com relação ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O sistema único de assistência social (SUAS) envolve programas de caráter tanto permanente como eventual, com a participação das três esferas da Federação, além de entidades privadas. A prestação dos serviços independe da contribuição de seus beneficiários.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Com relação ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento da seguridade social do município incluirá os recursos e os dispêndios relativos às ações e aos serviços públicos no âmbito do sistema único de saúde.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Com relação ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O aumento do IOF, ainda que não sujeito ao princípio da anterioridade, só poderia ter sido decretado se incluído entre as alterações na legislação tributária autorizadas para o exercício subsequente nos termos da lei de diretrizes orçamentárias.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Com relação ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.
No modelo adotado pela Constituição Federal, o plano plurianual do município tem de se compatibilizar com o do estado do Espírito Santo e com o do governo federal.
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Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.
Diferentemente do setor privado, o fluxo de comunicação no serviço público municipal deve ocorrer apenas no sentido vertical, de cima para baixo na cadeia hierárquica.
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Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.
A divulgação de programas, balancetes e prestações de contas pela Internet é uma das formas de utilização da tecnologia da informação em benefício da transparência e da cidadania na gestão pública.
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Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.
A gestão estratégica de recursos humanos da Prefeitura de Vila Velha deve estar alinhada ao planejamento estratégico da instituição, buscando suprir as necessidades presentes e futuras de pessoal, tanto em quantidade quanto em qualificação e distribuição dos funcionários.
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Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.
Como os servidores públicos possuem estabilidade plena no cargo, a gestão de recursos humanos na administração municipal limita-se à realização de concursos e de atividades de treinamento.
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Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.
Considere-se que a Prefeitura de Vila Velha adote a gestão por resultados na prestação de serviços públicos. Nesse caso, a avaliação dos cidadãos usuários de determinado serviço deve ser considerada na verificação do cumprimento da meta estabelecida para o gestor do serviço.
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Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.
Um dos objetivos do desenvolvimento de recursos humanos no serviço público é a prestação de serviços de excelência aos usuários.
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