A legislação federal que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, estabelece que a cobrança do tributo ocorrerá independentemente de o serviço figurar entre as atividades preponderantes do prestador. Suponha que um prestador tenha realizado a reforma de um edifício. Os dados da operação foram os seguintes:
- Valor total da nota fiscal: R$ 80.000,00, composto pelos seguintes valores. - Mão de obra: R$ 60.000,00. - Materiais fornecidos pelo prestador R$ 20.000,00.
Sabendo que a empresa não está enquadrada como Simples Nacional e a Prefeitura aplica, para este tipo de serviço, a alíquota mínima permitida na Lei Federal nº 116/2003, assinale o valor devido pelo prestador a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabeleceu regime diferenciado para apuração e recolhimento dos tributos de todas as Esferas, permite que as pessoas jurídicas adotem procedimentos favoráveis como forma de fomentar o empreendedorismo no país. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta acerca do Simples Nacional, previsto na referida legislação:

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece os tributos de competência de cada um dos Entes Públicos. Um dos tributos cuja competência cabe aos Município é o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação incorreta acerca dos dispositivos constitucionais que tratam do imposto mencionado:

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece as normas gerais e limitações no que tange aos tributos de competência dos Entes Públicos. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos Princípios Gerais e Limitações ao Poder de Tributar previstos na Constituição do Brasil:
I - Os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. II - As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. III - É vedado aos Municípios cobrar tributos incidentes sobre os imóveis da União, dos Estados e dos Sindicatos Patronais. IV - A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Estão corretas:

A manutenção dos registros contábeis é uma obrigação a ser cumprida por parte das empresas e pode ser utilizado como uma importante ferramenta na fiscalização tributária dos Entes Públicos. Suponha que uma empresa tenha realizado as seguintes operações ao longo do mês de fevereiro de 2024:
- Receita bruta com serviços a prazo: R$ 70.000,00 (recebimento em 10/03/2024). - Receita bruta com serviços a vista: R$ 50.000,00 (recebidos no decorrer de fevereiro/24). - Alíquota do imposto municipal sobre os serviços: 5%.
Sabendo que todos os serviços prestados são tributados pelo imposto municipal, assinale a alternativa que apresenta o valor do aumento do Ativo e do passivo após os registros contábeis, efetuados até o dia 29/02/2024:

Em fevereiro de 2024, uma empresa multinacional com sede na Alemanha e fábricas no Brasil anunciou um investimento de 9 bilhões de reais para o ciclo entre 2026 e 2028. Esse anúncio soma-se aos 7 bilhões de reais do atual ciclo, entre 2022 a 2026. Com isso, a montadora alega um investimento total em torno de 16 bilhões de reais na indústria automotiva brasileira. Qual das alternativas abaixo se refere a esta empresa?

O nome de Mauro Cid tem tomado o noticiário político nacional em 2024. Exajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, ele foi preso e decidiu fazer uma delação à Polícia Federal em troca de liberdade provisória. Dentre as muitas variáveis de sua atuação política, chama atenção o fator dele ter longa carreira como oficial do Exército Brasileiro. Qual das alternativas abaixo se refere ao cargo que Mauro Cid ocupava quando foi preso?

O Brasil tem em seu território alguns pontos que são considerados como Patrimônio Histórico da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Dentre eles, está um local que foi o principal ponto de desembarque de africanos escravizados em todas as Américas, e onde estima-se que mais de um milhão de pessoas foram traficadas para o Brasil por ali. Qual das alternativas abaixo se refere a esse local?

O relevo do estado do Paraná é composto por diferentes planícies, montanhas e planaltos. Em qual das regiões do relevo paranaense abaixo está localizado o município de Wenceslau Braz?

A estação ferroviária do município de Wenceslau Braz fez parte de grandes iniciativas econômicas do Norte Pioneiro paranaense. Qual das assertivas abaixo se refere aos mais importantes produtos ligados à história de Wenceslau Braz? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Carvão. II - Café. III - Borracha. IV - Cacau.