Questões do Concurso PREVCOM - VUNESP

4269182 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista Contábil
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Regimes da Previdência Social

No que concerne às diretrizes do Plano de Contas para o registro e a demonstração do superávit e do déficit técnico em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

O “Déficit Técnico Acumulado” deve ser registrado no Ativo Realizável como um recurso previdencial a receber, uma vez que representa um direito do plano de ser recomposto pelos patrocinadores e participantes.

B

A conta “Superávit Técnico Acumulado” integra o Passivo Exigível Operacional, pois consiste em um valor que a entidade obrigatoriamente devolverá aos assistidos no curto prazo.

C

A variação apurada entre o patrimônio de cobertura e as provisões matemáticas ao final do exercício é registrada na Gestão Previdencial por meio da conta “Superávit/Déficit Técnico”.

D

O “Equacionamento de Déficit a Integralizar” é classificado contabilmente como uma subconta do grupo “Fundos Previdenciais”.

E

Os valores referentes à “Destinação de Superávit” são registrados no grupo de Fluxo dos Investimentos, dado que o superávit decorre exclusivamente da rentabilidade dos ativos financeiros.

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4269181 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista Contábil
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Procedimentos EspecíficosPlanos de Benefícios Pós-Emprego - Evidenciação e Contabilização

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

Um plano de benefícios na modalidade de Contribuição Variável (CV) apresenta os seguintes dados financeiros ao final do exercício de 20X1 (valores em R$):

Ativo Líquido no início do exercício: 150.000

Ativo Total ao final do exercício: 215.000

Exigível Operacional ao final do exercício: 8.000

Exigível Contingencial ao final do exercício: 4.000

Operações Transitórias (Passivo) ao final do exercício: 3.000

Adições Previdenciais durante o ano:

Contribuições (Patrocinador e Participantes): 25.000

Resultado Positivo Líquido dos Investimentos: 18.000

Portabilidade (Entradas): 2.000

Destinações Previdenciais durante o ano:

Benefícios Pagos: 12.000

Resgates e Portabilidade (Saídas): 5.000

Custeio Administrativo (Repasse ao PGA): 1.000

Qual o valor do Acréscimo/Decréscimo no Ativo Líquido (resultado das movimentações do ano) apurado na Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL) (em R$)?

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4269180 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista Contábil
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

Um plano de benefícios na modalidade de Contribuição Variável (CV) apresenta os seguintes dados financeiros ao final do exercício de 20X1 (valores em R$):

Ativo Líquido no início do exercício: 150.000

Ativo Total ao final do exercício: 215.000

Exigível Operacional ao final do exercício: 8.000

Exigível Contingencial ao final do exercício: 4.000

Operações Transitórias (Passivo) ao final do exercício: 3.000

Adições Previdenciais durante o ano:

Contribuições (Patrocinador e Participantes): 25.000

Resultado Positivo Líquido dos Investimentos: 18.000

Portabilidade (Entradas): 2.000

Destinações Previdenciais durante o ano:

Benefícios Pagos: 12.000

Resgates e Portabilidade (Saídas): 5.000

Custeio Administrativo (Repasse ao PGA): 1.000

Qual o valor do Ativo Líquido do plano ao final do exercício (em R$)?

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4269179 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista Contábil
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Previdência ComplementarLei 12.618/2012: Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos

De acordo com as diretrizes de controle e transparência estabelecidas na Resolução CNPC nº 62/2024, os indicadores de gestão para acompanhamento, comparação e controle devem evidenciar, no mínimo:

A

a taxa de administração em relação ao ativo imobilizado e as despesas com fomento e inovação em relação ao passivo contingencial total da entidade.

B

as despesas com pessoal em relação às despesas da gestão administrativa totais e a evolução dos fundos administrativos registrados pela entidade.

C

o resultado líquido dos investimentos em relação à meta atuarial estabelecida e o índice de satisfação anual dos participantes e assistidos.

D

a taxa de carregamento em relação ao número de novos planos implementados no exercício e o custo médio operacional por atendimento realizado.

E

as despesas administrativas em relação ao lucro líquido anual do patrocinador e o saldo atualizado do fundo de reserva de contingência atuarial.

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4269178 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista Contábil
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Procedimentos Específicos

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está finalizando o balanço do exercício e submete três contingências jurídicas à análise de seus consultores, para fins de registro e divulgação:

Cenário 1 (Reflexos de Reclamatória Trabalhista): um grupo de assistidos obteve ganho de causa contra o patrocinador em verbas salariais. Agora, pleiteiam o reflexo dessas verbas no cálculo da complementação de aposentadoria paga pela EFPC. Com base na jurisprudência firmada e na fase do processo, a assessoria jurídica classifica o risco de perda como provável e o cálculo atuarial permite uma estimativa confiável da obrigação.

Cenário 2 (Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário): mutuários questionam as taxas de juros aplicadas em seus contratos de crédito. Os advogados avaliam que a tese da entidade é sustentável, mas há decisões conflitantes nos tribunais, classificando a probabilidade de perda como possível.

Cenário 3 (Multa Administrativa da Previc): a autarquia aplicou uma sanção por erro formal em relatórios de investimentos. A entidade apresentou defesa demonstrando que o erro foi do sistema do órgão regulador. Os peritos avaliam a chance de saída de recursos como remota.

No que se refere à transparência e aos registros para os cenários 2 e 3, assinale a alternativa que descreve os procedimentos corretos.

A

As demandas com risco possível são registradas no ativo realizável como direito de regresso contra o mutuário; os riscos remotos são contabilizados como operações transitórias.

B

Ambos os cenários devem ser provisionados no passivo para garantir a solvência atuarial do plano, variando a forma de descrição nas notas explicativas.

C

O cenário 2 exige o registro de uma reserva especial no patrimônio social; o cenário 3 deve ser reportado no Relatório da Diretoria como um risco operacional.

D

O cenário 2 é classificado como um passivo circulante de curto prazo; o cenário 3 é registrado como um ativo contingente em virtude da alta probabilidade de anulação da multa.

E

O cenário 2 não exige reconhecimento no balanço, devendo ser objeto de divulgação em notas explicativas; o cenário 3 dispensa tanto o reconhecimento quanto a divulgação.

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4269177 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista Contábil
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Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão
Tipos de Custeio

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) administra dois planos de benefícios: o Plano Estrela e o Plano Cometa. Para o exercício atual, a entidade registrou um total de R$ 1.000.000,00 em despesas administrativas comuns que devem ser rateadas. Seguindo a metodologia de quatro etapas, foram definidos os seguintes critérios:

Etapa 1 (Ponderação por Gestão): definiu-se que 40% do esforço administrativo é voltado para a “Administração do Passivo” (Gestão Previdencial) e 60% para a “Administração do Ativo” (Gestão de Investimentos).

Etapa 2 (Rateio do Passivo): com base no número ponderado de participantes e assistidos, o Plano Estrela absorve 70% dos custos deste centro.

Etapa 3 (Rateio do Ativo): com base no volume de recursos garantidores e indicadores de risco, o Plano Estrela absorve 30% dos custos deste centro.

Considerando a 4ª etapa (segregação final), qual o valor total da despesa administrativa comum que deve ser alocado ao Plano Estrela (em R$)?

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4269176 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista Contábil
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No que concerne às diretrizes de auditoria de patrocinador e às responsabilidades dos patrocinadores públicos em relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

Os patrocinadores públicos devem solicitar auditorias internas com periodicidade mínima obrigatória de cinco anos, concentrando a avaliação na política de investimentos e na gestão de ativos de terceiros.

B

Na ocorrência de irregularidades relatadas em auditorias de gestão, a EFPC deve manter o relatório em sigilo estratégico, ficando dispensada de apresentar planos de ação aos seus conselhos deliberativo e fiscal.

C

Os patrocinadores públicos devem manter controle sobre a apuração, os descontos em folha de pagamentos e o repasse de contribuições aos planos de benefícios administrados pelas EFPC, definindo a metodologia de apuração e as regras para o repasse.

D

Nos casos em que o patrocinador possua empregados cedidos à EFPC, a entidade deve suportar integralmente os custos salariais, sendo recomendada a inexistência de mecanismos de ressarcimento ao patrocinador.

E

A análise de potenciais riscos de fraudes, corrupção e a verificação de controles relativos a pessoas politicamente expostas são temas de competência alheia ao escopo da auditoria de patrocinador.

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4269175 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Legislação

No que concerne às normas para a contabilização da depreciação, amortização e gastos com implantação de planos em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

A depreciação do Imobilizado e a amortização do Intangível devem ser contabilizadas mensalmente como redutoras dos ativos, contra despesas do Plano de Gestão Administrativa, observando-se o prazo máximo de sessenta meses para a amortização de gastos com implantação de novos planos.

B

O registro contábil da depreciação e da amortização deve ocorrer anualmente por ocasião do encerramento do exercício social, de forma a coincidir com a avaliação atuarial e a demonstração de resultados.

C

Os gastos incorridos com a implantação de novos planos de benefícios de caráter previdencial podem ser amortizados no prazo máximo de cento e vinte meses, contados da data de autorização da Previc.

D

A contabilização da amortização do intangível e da depreciação do imobilizado fica condicionada à existência de resultado superavitário no Plano de Gestão Administrativa (PGA) no período de referência.

E

A contrapartida do registro da depreciação do imobilizado deve ser lançada como uma dedução direta do Patrimônio Social do plano de benefícios, visando refletir o desgaste dos bens utilizados na gestão previdencial.

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4269174 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Obrigação Tributária
Administração Tributária

No que tange à atuação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) como responsáveis tributárias e ao cumprimento de suas obrigações acessórias, assinale a alternativa correta.

A

A opção pelo regime de tributação regressiva, cujas alíquotas decrescem conforme o tempo de acumulação, deve ser adotada por todos os participantes vinculados a planos de Benefício Definido (BD), sendo essa escolha irretratável no momento da adesão.

B

A Taxa de Fiscalização e Controle (TAFIC), instituída pelo poder de polícia da Previc, deve ser recolhida mensalmente pelas entidades, utilizando como base de cálculo o somatório das contribuições recebidas dos patrocinadores no mês de referência.

C

Na contratação de serviços de terceiros para a gestão administrativa, como limpeza e vigilância, a EFPC deve reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o valor bruto da prestação de serviços.

D

Na condição de substituta tributária, a EFPC está obrigada a reter o Imposto de Renda sobre o pagamento de benefícios, resgates e folha de salários, devendo reportar essas informações ao Fisco por meio de obrigações acessórias aplicáveis.

E

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários do quadro próprio da entidade, deve ser recolhido mensalmente à Caixa Econômica Federal mediante a aplicação da alíquota de 11% sobre o valor bruto.

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4269173 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: PREVCOM

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Analista Contábil
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Legislação Complementar

No que concerne às normas para elaboração, aprovação e transparência do Orçamento nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A

As EFPC devem elaborar orçamento anual para o exercício seguinte, o qual deve ser aprovado pelo conselho deliberativo e contemplar as projeções das fontes de custeio e das despesas da gestão administrativa.

B

A aprovação final do orçamento anual e plurianual é atribuição do conselho fiscal, enquanto a diretoria executiva detém a responsabilidade de fiscalizar a execução orçamentária e os indicadores de gestão.

C

A constituição de fundo administrativo compartilhado obriga a entidade a elaborar orçamento plurianual abrangendo os cinco exercícios subsequentes ao período orçamentário corrente.

D

As entidades devem manter o orçamento anual sob sigilo estratégico, sendo vedada a sua disponibilização em sítio eletrônico na internet para evitar a exposição de planos de fomento e inovação a concorrentes.

E

O orçamento deve contemplar a projeção do resultado dos investimentos vinculados ao plano de gestão administrativa, sendo a projeção das despesas administrativas um elemento facultativo do instrumento de planejamento.