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A época da independência fervilha de figuras representativas, em cujas atitudes o ideário político do momento se reflete. Figuras cujos perfis se recortam sobre um fundo um tanto confuso: novidades emancipacionistas, remanescências coloniais, antagonismos de tendências que puxavam a vida brasileira para posições diferentes. Época sem dúvida tumultuosa, ocupada por várias transições
superpostas: a da dependência para a independência, a do agrarismo para os modos urbanos, a do quase silêncio para o falatório - um falatório crescente -, a dos particularismos para a consciência nacional. Agora, estabelecida a existência oficial de um Brasil declarado estado autônomo, a liquidação dos obstáculos restantes caberia a esses homens.
(Nelson Nogueira Saldanha, História das idéias políticas no Brasil, p. 97)
Na mesma linha de raciocínio do autor, várias transições se superpõem à época da independência, exceto uma. Aponte-a.
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Discrètement, à droite, ouvertement, à gauche, les élus locaux s?inquiètent des projets décentralisateurs du gouvernement sur les
finances des régions.
« Le gouvernement veut nous transférer les compétences les moins sexy et les plus coûteuses », affirme Bernard Soulage, président du groupe socialiste à la région Rhône-Alpes. Dans un communiqué de la Fédération nationale des élus socialistes et républicains, M. Soulage affirme : « Les transferts de compétences proposés aux régions le seront sans les moyens financiers nécessaires ».
Devant le comité des finances locales, Patrick Devedjian, ministre délégué aux libertés locales, a exposé l'option choisie : « L'État pourra de moins en moins payer. Il faut inventer d'autres solutions, comme la liberté au plan fiscal des collectivités locales ». Ce qu'Alain Lambert, ministre délégué au budget, résume de manière plus claire encore : «J?échange de la liberté contre de l?argent ». Mais les élus locaux ne souhaitent pas augmenter de façon sensible les impôts régionaux. Ils militent pour d'autres scénarios : un transfert du produit de certains impôts nationaux aux régions. Et pourtant l'idée est loin de plaire au ministère des finances. Les élus de gauche demandent également une péréquation plus forte entre régions riches et pauvres. Mais celle-ci demeure difficile à mettre en oeuvre.
(Le Monde - 17 juillet 2002)
Le texte « Les élus locaux et les projets de décentralisation » affirme que :
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A reforma tributária não pode ser realizada, na verdade, para livrar o orçamento da sangria dos juros exorbitantes, embora enfeitada
com os argumentos apelativos, tanto da simplificação fiscal para todo o empresariado quanto do milagre fiscal da multiplicação dos empregos para os mais despossuídos.
Trata-se do contrário. Os de baixo vão, de fato, pagar mais e não há garantia nenhuma da boa teoria econômica de que o emprego
possa crescer sem o planejamento de um projeto nacional digno do nome, que defina e articule todas as potencialidades existentes
para tanto.
(Fátima Gondim Farias, "Reforma Tributária", em Tributação em revista, abril/junho de1999, com adaptações)
Preencha os espaços do trecho, de forma a resultar um texto que preserve a coerência de idéias e da direção argumentativa.
Nenhuma reforma tributária será , para os mesmos de sempre, enquanto cerca de metade da arrecadação fiscal circuito do gasto público social e produtivo para consumar a delícia usurária da ciranda financeira global.
(Fátima Gondim Farias, "Reforma Tributária", em Tributação em revista, abril/junho de1999)
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Capital Social R$ 200.000,00
Reservas de Capital R$ 30.000,00
Reserva Legal R$ 40.000,00
Reservas Estatutárias R$ 90.000,00
Reserva de Lucros a Realizar R$ 55.000,00
Lucros Acumulados R$ 25.000,00
A empresa verificou que não houve a contabilização da reserva para uma contingência prevista no valor de R$ 20.000,00, o que se faria com parcela dos lucros do exercício, ora acumulados.
Examinando-se o fato e as circunstâncias, à luz dos preceitos legais, pode-se dizer que a empresa
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( ) O legislador não poderá autorizar a desconsideração dos atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de eclipsar a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, desde que observados pelo sujeito passivo as normas próprias do direito privado.
( ) O CTN foi alterado, entre outros pontos, para esclarecer que a imunidade das instituições de educação e de assistência social só atinge aquelas sem fins lucrativos.
( ) A antecipação de tutela é figura mais recentemente introduzida no direito processual pátrio (1994), e o CTN lhe é anterior (1966),
não se achando expressamente prevista neste como uma das modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Assinale a opção correta.
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Os vícios do ato administrativo estão previstos na lei que regulamenta o seguinte instituto de controle do Poder Público:
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