Prova Completa: Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana (RFB - ESAF

657900 Ano: 2002
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Análise de InvestimentosRendasRenda UniformeValor Atual de uma Série de Pagamentos

Na compra de um carro em uma concessionária no valor de R$ 25.000,00, uma pessoa dá uma entrada de 50% e financia o saldo devedor em doze prestações mensais a uma taxa de 2% ao mês. Considerando que a pessoa consegue financiar ainda o valor total do seguro do carro e da taxa de abertura de crédito, que custam R$ 2.300,00 e R$ 200,00, respectivamente, nas mesmas condições, isto é, em doze meses e a 2% ao mês, indique o valor que mais se aproxima da prestação mensal do financiamento global.

Dado: (fator de valor atual de uma série de pagamentos)

a_12-2% = 10,575341

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657882 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisÓrgãos do Poder Judiciário

Assinale a opção correta.

A

Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o Presidente da República, quando este figurar como réu em ação popular.

B

O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar conflitos entre a União e os Estados-membros, além de conflitos destes últimos entre si.

C

Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar ação popular contra ato jurisdicional praticado por membro da mesma Corte.

D

Cabe à Justiça Federal de primeira instância julgar o habeas corpus contra ato do Presidente da República.

E

Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

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657879 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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PIS/PASEP

A assertiva errada, entre as constantes abaixo, é a que afirma que

A

As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas, seguirão regime próprio de reconhecimento
de receitas e não o previsto na legislação do imposto de renda.

B

uma das alternativas da pessoa jurídica produtora e exportadora de mercadorias nacionais para o exterior é determinar o valor do
crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento relativo às contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para a Seguridade Social (COFINS).

C

segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS.

D

Aplicam-se à pessoa jurídica adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso da importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora, as normas de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a receita bruta do importador.

E

As instituições responsáveis pela retenção e pelo recolhimento da CPMF deverão apurar e registrar os valores devidos, mesmo no período de vigência de decisão judicial impeditiva da retenção e do recolhimento da contribuição.

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657874 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Suponha que uma lei que concede aumento a servidores públicos, depois de três meses de vigência, venha a ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.

À vista disso, assinale a opção correta.

A

Embora a lei seja declarada inconstitucional, os servidores deverão continuar a receber o aumento que ela concedeu, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, à conta do princípio da irredutibilidade de vencimentos.

B

Porque a declaração de inconstitucionalidade é retro-operante, em princípio, poderá ser demandada dos servidores a devolução do que receberam em virtude da lei inconstitucional.

C

Por causa do princípio da irredutibilidade de vencimentos, os servidores não deverão repor o que receberam antes de a lei ser declarada inconstitucional.

D

Porque a declaração de inconstitucionalidade, em regra, produz efeitos a partir da decisão do STF, somente os servidores que ingressarem no serviço público depois do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade estarão impedidos de receber a vantagem criada na lei criticada.

E

A declaração de inconstitucionalidade do STF em ação direta de inconstitucionalidade, porque é abstrata, não produz nenhuma influência sobre a situação dos servidores que vinham recebendo a vantagem.

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657837 Ano: 2002
Disciplina: Francês (Língua Francesa)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Texte 1. "La baisse de l'impôt sur le revenu profitera surtout aux foyers aisés ».

Les ordinateurs et les calculettes tournaient depuis quelques semaines déjà ... Les syndicats du ministère de l'économie et des finances ont pourtant préféré attendre que les députés votent la baisse de 5 % de l'impôt sur le revenu (IR) en 2002, jeudi 18 juillet, pour rendre publiques leurs études d'impact censées répondre à la question : à qui profite cette mesure, que Jean Pierre Raffarin
présente comme « la première étape » d'une réduction globale de 30 % sur le quinquennat ? Bercy (Ministère de l'économie et des finances) n'a publié aucune simulation des retombées de cette réduction forfaitaire de 5 % sur le revenu avant réductions. Les réponses fournies par le Syndicat national unifié des impôts (SNUI) et la fédération CFDT des finances sont à la fois sans surprise et riches d'enseignements. « Cette baisse ne concernera qu'un foyer fiscal sur deux (ceux payant l'impôt sur le revenu) et procurera un avantage d'autant plus important que les revenus seront élevés », déplore-t-on au SNUI. « C'est surtout pour la France de « très haut » que la baisse de l'impôt 2002 sera véritablement tangible », concluent les responsables de la première organisation syndicale à la direction générale des impôts.

(Le Monde 22 juillet 2002)

Le texte « La baisse de l'impôt sur le revenu profitera surtout aux foyers aisés »" affirme que :

A

les syndicats du Ministère de l'économie et des finances ont attendu la votation pour ensuite publier leurs études sur la diminution de l'impôt sur le revenu

B

le Ministère de l'économie et des finances a publié seulement une simple étude sur la réduction de l'impôt sur le revenu

C

les syndicats du Ministère de l'économie et des finances n'ont pas voulu rendre publiques leurs études sur la réduction de l'impôt sur le revenu

D

le Ministère de l'économie et des finances a rendu publiques ses études sur la baisse de l'impôt sur le revenu avant la votation du 18 juillet

E

les syndicats de Bercy n'ont pas voulu attendre la votation pour publier leurs études sur la croissance de l'impôt sur le revenu.

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657818 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Demonstrações ContábeisDOAR: Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos

A Cia. Comercial de Marcas apresentou os seguintes demonstrativos contábeis:

Balanço Patrimonial 2000 2001
A t i v o
Caixa R$ 2.000,00 R$ 10.600,00
Duplicatas a Receber R$ 28.800,00 R$ 18.600,00
Provisão Devedores Duvidosos R$ 800,00 R$ 600,00
Terrenos R$ 6.000,00 R$ 9.600,00
Veículos R$ 4.200,00 R$ 7.000,00
Depreciação Acumulada R$ 200,00 R$ 400,00

P a s s i v o
Circulante
Contas a Pagar R$ 8.000,00 R$ 14.000,00
Provisão para Imposto de Renda R$ 1.000,00 R$ 1.200,00
Longo Prazo
Empréstimos R$ 10.000,00 R$ 4.000,00
Patrimônio Líquido
Capital Social R$ 14.000,00 R$ 14.000,00
Lucros Acumulados R$ 7.000,00 R$ 3.400,00

Demonstração do Resultado do Exercício de 2001

Receitas de Serviços R$ 70.000,00
Despesas Administrativas R$ 54.000,00
Despesas Financeiras R$ 6.000,00
Devedores Duvidosos R$ 600,00
Depreciação R$ 200,00
Provisão para Imposto de Renda R$ 1.200,00

Ao elaborar a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos - DOAR, a empresa em questão deverá apresentar

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638817 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

Preencha as lacunas com as expressões oferecidas entre as cinco opções abaixo.

Se a lei atribui ao contribuinte o dever de prestar declaração de imposto de renda e de efetuar o pagamento sem prévio exame da autoridade, o lançamento é por .

Segundo os termos do CTN, na redação vigente a partir de 11 de janeiro de 2002, a lei pode circunscrever a aplicabilidade do a determinada região ou a determinada categoria de .

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638812 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Políticas Comerciais

A literatura econômica afirma, com base em argumentos teóricos e empíricos, que o comércio internacional confere importantes estímulos ao crescimento econômico. Entre os fatores que explicam o efeito positivo do comércio sobre o crescimento destacam-se:

A

a crescente importância dos setores exportadores na formação do Produto Interno dos países; as pressões em favor da estabilidade cambial e monetária que provêm do comércio; e o aumento da demanda agregada sobre a renda.

B

a melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais; a substituição de importações; e a conseqüente geração de superávits comerciais.

C

a crescente importância das exportações para o Produto Interno dos países; a importância das importações para o aumento da competitividade; e o melhor aproveitamento de economias de escala.

D

os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes do aumento da demanda agregada; e o estímulo à obtenção de saldos comerciais positivos.

E

a ampliação de mercados; os deslocamentos produtivos; e o equilíbrio das taxas de juros e dos preços que o comércio induz.

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638810 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoFunções Institucionais do MP

Assinale a opção correta.

A

O Ministério Público tem legitimidade para defender judicialmente interesses das populações indígenas.

B

Ao estabelecer que o Ministério Público é o titular da ação penal pública, a Constituição implicitamente proíbe, entre nós, a ação
penal privada.

C

Em função do princípio da unidade do Ministério Público, atos próprios de membro do Ministério Público Federal podem ser praticados por membro do Ministério Público estadual, no impedimento daquele.

D

Ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais; é-lhe vedada, porém, a defesa de interesses individuais quaisquer.

E

Nos termos da jurisprudência pacificada, o Ministério Público pode, prescindindo de ordem judicial, determinar a quebra do sigilo bancário de pessoa sob a sua investigação.

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638805 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Políticas Comerciais

Com relação às práticas protecionistas, tal como observadas nas últimas cinco décadas, é correto afirmar-se que:

A

assumiram expressão preponderantemente não-tarifária à medida que, por força de compromissos multilaterais, de acordos regionais e de iniciativas unilaterais, reduziram-se as barreiras tarifárias.

B

voltaram a assumir expressão preponderantemente tarifária em razão de compromisso assumido no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT)) de tarificar barreiras não-tarifárias, com vistas à progressiva redução e eliminação futura das mesmas.

C

encontram amparo na normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando justificadas pela necessidade de corrigir falhas de mercado, proteger indústrias nascentes, responder a práticas desleais de comércio e corrigir desequilíbrios comerciais.

D

recrudesceram particularmente entre os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na segunda metade dos anos noventa, em razão da desaceleração das taxas de crescimento de suas economias.

E

deslocaram-se do campo estritamente comercial para vincularem-se a outras áreas temáticas como meio ambiente, direitos humanos e investimentos.