Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossadas. Não havendo número legal, o Vereador mais votado dentre os presentes permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, os membros da Mesa serão eleitos para um mandato:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Considera-se:

“_____________ toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.”

Uma característica dos direitos difusos é a indivisibilidade de seu objeto.

Isso significa que:

De acordo com a Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa que não corresponde a crime de responsabilidade contra a probidade na administração.

De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.

De acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 581, de 11 de outubro de 2024, as tarifas de água e esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho (SAAEC) foram revisadas.

Qual foi o percentual de reajuste estabelecido pela resolução?

De acordo com o que dispõe exclusivamente a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que completa corretamente, respectivamente, as lacunas abaixo.

__________: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nesta Portaria e que não ofereça riscos à saúde;

_______ : água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade;

_________ : água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem;

Assinale a alternativa cuja frase se encontra totalmente de acordo com as normas de elaboração de textos pela redação técnica oficial.

DUKE. Não me lembro dessa charge. Disponível em <https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nao-me-lembro-dessa-charge-por-duke/>.

O humor presente na charge acima encontra-se no fato de que:

Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento técnico oficial utilizado especificamente para fazer o registro de ações e decisões de reuniões, sessões ou assembleias.