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Art. 16. A disposição do material dragado no solo ou em águas sob jurisdição nacional considerará a sua caracterização e classificação, as técnicas e metodologias de disposição e as características físicas, químicas e ___________ da área de disposição.
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: SAEP Pirassununga-SP
Em relação ao conceito de Ativo Financeiro na contabilidade pública, marque a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAEP Pirassununga-SP
- LicitaçõesLei 14.133/2021
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Leia atentamente o excerto a seguir:
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de _________, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da _________, moralidade, _________, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da _________ ao instrumento convocatório.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAEP Pirassununga-SP
São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto o que se apresenta em:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAEP Pirassununga-SP
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras, esse sistema é denominado:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAEP Pirassununga-SP
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, quais são os contextos nos quais esta legislação não se aplicará:
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