Após o processo de amostragem inerente à avaliação de imóveis rurais pelo método comparativo de dados de mercado e a correção dos dados de oferta pela aplicação do fator de oferta (ou limite de elasticidade de oferta), os peritos devem proceder ao saneamento dos dados, inicialmente, com base na criação de um intervalo sobre o índice agronômico da propriedade avalianda. A aplicação desse intervalo serve para retiramos do conjunto amostral as amostras que apresentarem índices agronômicos deveras discrepantes frente ao índice da propriedade avalianda. De acordo com a Norma ABNT NBR 14.653-3, qual seria o intervalo a ser calculado sobre o índice agronômico nessa etapa de execução dos cálculos?

(Considere que o processo é balizado pelo tratamento de dados por fatores).

Considere o seguinte caso.

Após o planejamento amostral, determinado perito entrou em ação para coletar os valores das propriedades rurais de uma região, levando-se em consideração seus índices agronômicos e seu tipo de informação (se oferta ou venda). Realizado o processo de coleta e sistematização dos dados em tabelas, o perito verificou que, das 10 amostras coletadas, cinco correspondem a valores de oferta e as outras cinco, de venda. A média dos valores de oferta foi de R$ 2.847,74 por hectare enquanto a média dos valores de venda foi de R$ 2.634,55 por hectare.

De acordo com o exposto, responda se o processo de amostragem resultou em amostras equilibradas ou desequilibradas, quanto à venda e oferta, e qual é o Limite de Elasticidade da Oferta em valor absoluto. Assinale a alternativa que apresenta as respostas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao realizar os procedimentos de amostragem de propriedades rurais na mesma região de uma propriedade avalianda, o perito coletou valores pedidos pelas propriedades rurais e valores de transações efetivamente concretizadas. No entanto alguns dos valores de transações efetivamente concretizadas representam uma condição de venda a prazo sem quaisquer descontos, e tal fato foi questionado pela parte ré em um processo judicial que envolve o cálculo indenizatório pela ocorrência de danos à propriedade. Com base no exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Para a parte ré em um processo judicial que envolve o cálculo de valores indenizatórios com base no valor de terras nuas – VTN –, é interessante usar de qualquer medida que reduza o VTN.

II. Pelo fato dos valores de transações a prazo terem sido considerados pelo perito sem qualquer desconto de taxas remuneratórias e juros, faz sentido a parte ré requerer a revisão dos valores das amostras que possuem dados de venda a prazo.

III. A Norma ABNT NBR 14.653-3 estabelece que os valores de transações comerciais devem ser considerados em transações à vista, mesmo que a transação em si tenha ocorrido a prazo. Desse modo, invariavelmente, as amostras colhidas pelo perito devem ser impugnadas.

IV. As amostras colhidas pelo perito que possuam seus valores de transação consolidados a prazo podem ser utilizadas desde que haja o desconto efetivo, líquido e representativo dos valores médios das taxas de juros de mercado aplicados sobre o valor a prazo. Ademais o perito deve informar a fonte de informações sobre esses descontos.

O método comparativo de dados de mercado é o principal método para a avaliação de imóveis rurais. Esse método consiste em analisar o maior número possível de dados amostrais (valores de mercado) de acordo com as variáveis independentes escolhidas pelo perito. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Para que a avaliação de um imóvel rural possa transcorrer de forma adequada e com a obtenção de resultados que correspondam às reais condições loco- regionais, a vistoria do imóvel exerce fundamental papel. Considerando a vistoria dos imóveis rurais para fins de avaliação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. No contexto judicial, os fatos ocorridos na vistoria devem ser transcritos para o corpo do laudo pericial, sempre com a finalidade de caracterizar os métodos, os equipamentos e os procedimentos utilizados, bem como caracterizar a presença das partes ou de seus representantes no certame.

II. Independente do cliente, o processo de vistoria deve levar em conta o levantamento das características gerais do imóvel, das terras, das construções, das instalações, das produções vegetais e animais, dos maquinários e equipamentos, dos melhoramentos sobre as terras, de atividades diversas e de ativos e passivos ambientais, quando aplicáveis.

III. Com relação à caracterização das produções animais, o perito deve analisar a espécie, a raça e a categoria dos animais, além de analisar seus índices zootécnicos e suas condições sanitárias.

Um perito judicial estabeleceu o uso do método comparativo de dados de mercado para avaliar o valor de um imóvel rural. No entanto, após o peticionamento de entrega, a distribuição às partes e a elaboração dos pareceres técnicos, o perito foi intimado a responder o seguinte quesito complementar: Mediante o uso do método evolutivo de avaliação de imóveis rurais, queira o Douto Perito estabelecer o valor de terra nua.

Considerando que o perito havia calculado o valor total da propriedade rural em R$ 3.275.440,29, o valor das benfeitorias reprodutivas em R$ 459.114,33, o valor das benfeitorias não reprodutivas em R$ 576.212,55 e que a ressalva aceita foi o fato de não haver ativos ou passivos ambientais, qual é o valor de terra nua a ser obtido pelo método evolutivo? Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta quanto a esse questionamento.

No que tange à avaliação das benfeitorias não reprodutivas de um imóvel rural, existe uma ordem de preferência no uso dos métodos, considerando a obtenção da máxima fundamentação, ideal para avaliações no contexto da perícia judicial. Nesse sentido, analise os métodos dispostos a seguir e assinale a alternativa que apresenta APENAS métodos correspondentes à obtenção do grau de fundamentação III quanto à avaliação de benfeitorias não reprodutivas.

1. Avaliação de mais da metade dos custos totais das benfeitorias não reprodutivas.

2. Avaliação de menos da metade dos custos totais das benfeitorias não reprodutivas.

3. Uso de custos estimados por publicações.

4. Uso de orçamentos analíticos ou sintéticos.

5. Cálculo de depreciação por metodologia consagrada.

6. Arbitramento de depreciação por literaturas.

A construção dos laudos periciais de avaliação de imóveis rurais deve apresentar sua estrutura de acordo com o solicitado por meio da norma ABNT NBR 14.653-3, além de apresentar um conjunto robusto de informações que garanta uma elevada precisão e fundamentação. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Após a nomeação como Perito Judicial, o profissional responsável pela perícia é, geralmente, intimado a definir data, horário e local do processo de coleta das provas periciais ou de evidências que permitam avaliar o imóvel sob litígio. Ainda, é comum que o perito receba questionamentos formalizados das partes do processo (autora e ré) e do juiz que está conduzindo o processo, em uma tentativa de esclarecer pontos controversos ou conflituosos que, no momento, estão impedindo o melhor julgamento da causa. Com base no exposto, como são chamados, juridicamente, os questionamentos mencionados?

Em algumas ocasiões, a demanda pela avaliação de um imóvel, seja urbano ou rural, é estabelecida por meio de um processo judicial. Nesse caso, além de utilizar métodos consagrados para avaliar o imóvel, o perito deve se atentar ao Código de Processo Civil, especialmente em sua décima seção, que define os procedimentos e as informações necessárias para uma correta atuação profissional como perito judicial. Em relação à definição de honorários periciais, ligada ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.