Durante um seminário de formação na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), você conhece o "Modelo Referencial do Ciclo Laboral" (SGP/MGI), uma abordagem que organiza a gestão da força de trabalho em seis fases interconectadas, desde o planejamento até a aposentadoria. Ao propor a adoção desse modelo integrado na sua Secretaria, um colega gestor, de perfil tradicional, intervém com a seguinte argumentação:

"Para que esse novo Ciclo Laboral funcione aqui, precisaremos de duas coisas: primeiro, o departamento de RH deve assumir o controle centralizado para padronizar as fases em todas as áreas. Segundo, a forma de vencer a resistência dos servidores é atrelar os resultados da Fase 3 (Desenvolvimento e Desempenho) a compensações financeiras, pois a perspectiva pecuniária é o principal motor da motivação."

À luz dos constructos teórico-analíticos de Sandro T. Bergue sobre liderança e gestão do desempenho no setor público, assinale a alternativa que analisa corretamente a viabilidade da argumentação do gestor:

A Secretaria de Estado da Educação (SED) decidiu implementar um novo modelo de "Gestão Escolar Descentralizada". Para acelerar a transição, a Secretária sugeriu desenhar um novo organograma formal e publicar imediatamente uma portaria impondo as novas rotinas de trabalho às escolas. Você, como futuro(a) Administrador(a) da SED, atuando como consultor(a) interno(a) e fundamentado(a) nas premissas do Desenvolvimento Organizacional (DO), posicionou-se contra a imposição burocrática. Você argumentou que a mudança verticalizada geraria fortes resistências e defendeu que a secretaria deveria focar primariamente na mudança da cultura organizacional. Para isso, propôs a realização de um diagnóstico inicial das forças organizacionais antes da implementação de qualquer intervenção estrutural nas unidades de ensino. Considerando os conceitos teóricos do Desenvolvimento Organizacional (DO), assinale a alternativa que indica corretamente os pressupostos aplicáveis ao caso:

Entenda o que é a linguagem simples, um movimento pela comunicação mais acessível

A linguagem simples é um conjunto de técnicas usadas para deixar as mensagens mais compreensíveis ao maior número possível de pessoas. Ela começou na administração pública e é considerada um direito civil. A Constituição do Brasil garante o direito à informação. Esse direito exige o uso de palavras conhecidas, de textos claros, concisos e escritos na forma direta, ou seja, mais próximos da linguagem que as pessoas usam no cotidiano.

(Fonte: TV Senado, 2024 − Adaptado).

Como um dos resultados desse movimento, nasce a Lei n.º 15.263/2025 (Política Nacional de Linguagem Simples). A Secretaria de Educação (SED) está buscando adequar sua comunicação institucional às novas diretrizes. Durante uma reunião do Grupo de Trabalho de Linguagem Simples, um colega apresenta para análise o seguinte comunicado feito aos pais:

• "Comunicamos a todes os responsáveis que a realização da matrícula dos alunos, a qual, em virtude das novas diretrizes curriculares do município, faz-se indispensável, deve ocorrer até o deadline estipulado pela SME."

À luz do que estabelece o Art. 5º da Lei n.º 15.263/2025, assinale a alternativa que descreve exatamente as práticas presentes no trecho anterior que contrariam as diretrizes e técnicas da Linguagem Simples:

A recém-empossada Secretária de Educação percebeu que as ações da secretaria estavam operando em silos isolados e desconectadas do Plano Municipal de Educação. As taxas de evasão escolar estavam altas e a comunidade reclamava da ineficiência do transporte escolar e da qualidade da merenda. A equipe de Gestão de Processos de Negócio (BPM) foi acionada para reestruturar a atuação do órgão. Reconhecendo que a modelagem de fluxos sem direcionamento estratégico não gera impacto social, a equipe decidiu abster-se do desenho imediato de fluxogramas, executando prioritariamente as seguintes ações preliminares:

•Analisou a secretaria como um todo (desempenho atual e visão de futuro) para entender quais macroprocessos deveriam ser priorizados.

•Identificou os objetivos dos alunos, pais e da sociedade, garantindo que o foco fosse a entrega efetiva de valor público.

•Determinou que o foco de transformação seria o processo de "Permanência Escolar", alinhando-o à meta de reduzir a evasão.

•Estabeleceu e alinhou as métricas operacionais desse processo às metas educacionais do município.

Com base no Ciclo de Vida BPM estabelecido pelo Guia BPM CBOK 4.0, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que descreve o trabalho realizado pela equipe de BPM e o seu propósito fundamental:

Leia o trecho a seguir:

"A Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527, de 18 de Novembro de 2011, é fruto de um trabalho colaborativo envolvendo agentes públicos e sociedade civil. Sua entrada em vigor, em 2012, constitui um marco da democracia e da administração pública brasileiras, ao consolidar o direito de acesso a informações públicas. Pode-se dizer que existe 'o antes e o depois da LAI'. Uma menção a fazer é que, conforme Raupp e Pinho (2015), a Lei de Acesso à Informação reforçou exigências legais de transparência dos atos praticados na administração pública. Algumas das exigências já constam no texto da Lei n.º 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como na Lei n.º 131, de 27 de maio de 2009, denominada comumente de Lei da Transparência.

(FOGOLARI et al., 2025. Radar LAI: Direito à informação pública e implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil: o que revelam as pesquisas (2011-2024). Disponível em: < https://l1nq.com/uqlxpmh > . Acesso em: 28 abr. 2026.)

O Relatório Radar LAI (2025) mapeou os desafios de implementação em categorias específicas:

1.Conteúdo da informação;

2.Estrutura digital;

3.Cultura institucional;

4.Capacitação e governança;

5.Participação e inclusão.

Considerando essas categorias, a implementação da LAI e a realidade da administração pública, analise as assertivas a seguir:

I.Embora a LAI represente um marco democrático, a efetivação da transparência esbarra na histórica cultura do sigilo e no patrimonialismo, demandando a formação continuada dos gestores e a valorização da informação como um preceito de direito fundamental.

II.O desafio inerente à estrutura digital dos portais de transparência caracteriza-se pelo uso de linguagem excessivamente técnica nas respostas institucionais, o que exige a implementação de estratégias de disseminação midiática para traduzir os complexos jargões da rotina da administração pública.

III.A aplicação inadequada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como escudo para negativas de acesso configura um limite crítico de capacitação e governança, exigindo o fortalecimento imediato das instituições de controle e a criação de rigorosos mecanismos de responsabilização para os gestores.

IV.A promoção da participação e da inclusão na busca por dados governamentais pressupõe a exposição transparente da identidade dos solicitantes, visando inibir demandas abusivas e assegurar que as políticas informacionais contemplem plenamente os diversos grupos historicamente marginalizados.

V.As barreiras de ordem legal e normativa decorrem precipuamente do frequente fornecimento de informações incompletas ou contraditórias nos canais oficiais, cenário que impõe ao ente estatal a adoção imediata de modernas metodologias padronizadas para a autoavaliação da transparência.

É correto o que se afirma em:

Uma secretaria de educação instituiu política de sustentabilidade que incorporou critérios socioambientais aos editais de compras, estabeleceu metas de redução de consumo de energia e água nas unidades escolares e criou comitê interno de acompanhamento com reuniões bimestrais. Após dois anos de implementação, o comitê constata que os critérios socioambientais nos editais foram cumpridos formalmente, mas os produtos adquiridos nem sempre atendem ao desempenho ambiental esperado porque as especificações técnicas são genéricas e não há verificação posterior do atendimento aos critérios durante a execução contratual. As metas de consumo foram definidas sem diagnóstico prévio das condições de infraestrutura das unidades e os dados de monitoramento apresentam inconsistências que impedem avaliação confiável dos resultados. O comitê avalia que a política está em fase de consolidação e que os problemas identificados são naturais do processo de maturação institucional. Considerando os fundamentos da sustentabilidade na gestão pública e da responsabilidade institucional, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada:

Uma secretaria de educação elaborou plano de continuidade de serviços que define cenários críticos, papéis e responsabilidades, fluxos de comunicação interna e externa e protocolos de retomada das atividades escolares. O plano foi validado tecnicamente pela equipe central e divulgado às escolas por meio de circular. Contudo, não foi objeto de simulações práticas, não há formação das equipes escolares para sua execução, os protocolos de comunicação com famílias e comunidade não foram testados e o plano não prevê mecanismo de revisão após a ocorrência de eventos críticos reais. Quando um evento inesperado afetou três escolas da rede, as equipes locais não souberam acionar os protocolos e a comunicação com as famílias foi improvisada pela direção de cada unidade. A secretaria avalia que o problema foi de execução pontual e não de concepção do plano. Considerando os fundamentos da gestão de crises e da continuidade de serviços públicos, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada:

Uma secretaria de educação implantou matriz institucional de riscos em que cada unidade administrativa identifica eventos, atribui probabilidade e impacto e remete as informações à instância central ao fim do exercício. A consolidação anual subsidia relatório encaminhado a órgãos de controle. Contudo, não há definição formal de proprietários do risco, nem vinculação entre riscos priorizados, medidas de tratamento, alocação orçamentária e monitoramento contínuo das respostas adotadas. A secretaria apresenta a matriz como instrumento de governança e gestão de riscos consolidado. À luz dos fundamentos da gestão de riscos institucionais no setor público, assinale a alternativa que indica a interpretação tecnicamente mais adequada:

Após recomendações de órgãos de controle, uma secretaria de educação passou a publicar painéis trimestrais de execução física e financeira de seus programas. Os dados são tecnicamente consistentes e organizados por indicador, programa e unidade orçamentária. As manifestações dos cidadãos sobre os painéis recebem resposta em até cinco dias úteis, dentro do prazo legal, e são encaminhadas ao setor responsável pelo dado questionado. As respostas, contudo, confirmam a existência e a localização do dado no painel sem explicar seu significado, sem orientar sobre caminhos administrativos cabíveis e sem indicar a quem recorrer em caso de discordância. Considerando os fundamentos da comunicação pública e do atendimento ao cidadão, assinale a alternativa que apresenta a interpretação mais adequada:

Uma secretaria estadual de educação instituiu processo anual de revisão de prioridades da rede por meio de consultas digitais, audiências territoriais e manifestações dos conselhos escolares. Ao final de cada ciclo, publica relatório com as metas e ações priorizadas, acompanhado de síntese quantitativa das contribuições recebidas por eixo temático. A equipe central, contudo, não torna públicos os critérios de tratamento das propostas, não informa quais foram acolhidas ou rejeitadas e não apresenta devolutiva com justificativa às instâncias participantes. O processo é apresentado pela secretaria como modelo de gestão participativa e transparente. Considerando os fundamentos de governo aberto, participação social e accountability, a interpretação tecnicamente mais adequada é a de que: