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Enunciado para a resolução da questão.
I - dados financeiros
II - dados físicos
III - outras informações:
Com base nas informações fornecidas indicar:
O total de unidades vendidas é:
A Cia. Pesos & Pesados, fabricante do produto "X", tem um processo de fabricação relativamente simples. Em 20x3 os relatórios da engenharia de produção apontam os seguintes dados:
I - dados financeiros
II - dados físicos
III - outras informações:
Durante o ano de 20x4, após a implantação de um rígido controle de qualidade, o índice de produtos em elaboração ao final do período foi reduzido em 80% em relação ao verificado no período anterior; foram acabadas 25.000/unidades no ano com uma redução de custo de R$ 2,00 em cada uma das unidades acabadas.
Com base nas informações fornecidas indicar:
O total de unidades vendidas é:
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Considerando as normas sobre ICMS, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, e a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.
( ) O valor a ser exigido a título de multa de revalidação, quando decorrer de falta de recolhimento de imposto retido em razão de substituição tributária, será equivalente ao dobro do valor do imposto.
( ) Se o pagamento do crédito tributário exigido mediante ação fiscal ocorrer após 30 dias do recebimento do auto de infração e da impugnação, mas antes da inscrição da dívida ativa, o valor da multa de revalidação a ser recolhido será 30% do valor do imposto.
( ) A reincidência no cometimento de infrações acarreta o agravamento da penalidade em 50%.
( ) A multa de mora será exigida em dobro, mediante ação fiscal, quando o contribuinte houver pago espontaneamente apenas o valor do tributo.
( ) O valor a ser exigido a título de multa de revalidação, quando decorrer de falta de recolhimento de imposto retido em razão de substituição tributária, será equivalente ao dobro do valor do imposto.
( ) Se o pagamento do crédito tributário exigido mediante ação fiscal ocorrer após 30 dias do recebimento do auto de infração e da impugnação, mas antes da inscrição da dívida ativa, o valor da multa de revalidação a ser recolhido será 30% do valor do imposto.
( ) A reincidência no cometimento de infrações acarreta o agravamento da penalidade em 50%.
( ) A multa de mora será exigida em dobro, mediante ação fiscal, quando o contribuinte houver pago espontaneamente apenas o valor do tributo.
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Assinale a opção em que a transformação das orações em um único período sintático mantém a correção gramatical e respeita seus sentidos originais.
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Um cheque pré-datado é adquirido com um desconto de 20% por uma empresa especializada, quatro meses antes de seu vencimento.
Calcule a taxa de desconto mensal da operação considerando um desconto simples por dentro.
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O regulamento do ICMS prevê a manutenção dos seguintes livros fiscais, exceto:
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Considerando as normas que regem o Processo Tributário Administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O pedido de reconsideração devolve à Câmara de Julgamento o conhecimento de toda a matéria suscitada na impugnação.
( ) O Recurso de Revisão devolve à Câmara Especial toda a matéria nele versada.
( ) Não cabe Recurso de Revista se couber recurso de revisão ou existir recurso de ofício.
( ) Sempre que a decisão tomada pelo voto de qualidade seja desfavorável à Fazenda Pública Estadual, cabe recurso de ofício.
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Marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) É possível, pela autoridade tributária, a requisição de informações submetidas a sigilo bancário como providência prévia à instauração de procedimento fiscal.
( ) O não recolhimento de ICMS pelo vendedor final, nos casos de substituição tributária para frente, configura crime contra a ordem tributária.
( ) Segundo a chamada "Lei de Responsabilidade Fiscal", a anistia ou remissão de créditos tributários podem ocorrer mesmo que não acompanhadas de medidas de compensação que visem ao aumento de receitas.
( ) É constitucional a exigência de depósito prévio para interposição de recurso contra decisão que nega provimento à impugnação ou reclamação administrativa.
( ) O não recolhimento de ICMS pelo vendedor final, nos casos de substituição tributária para frente, configura crime contra a ordem tributária.
( ) Segundo a chamada "Lei de Responsabilidade Fiscal", a anistia ou remissão de créditos tributários podem ocorrer mesmo que não acompanhadas de medidas de compensação que visem ao aumento de receitas.
( ) É constitucional a exigência de depósito prévio para interposição de recurso contra decisão que nega provimento à impugnação ou reclamação administrativa.
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Considerando as normas referentes ao Processo Tributário Administrativo (PTA) relativo ao procedimento especial de consulta, assinale a opção correta.
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De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual), é vedado ao servidor público:
I. aceitar presente de valor superior a um salário mínimo, salvo em datas comemorativas, quando esse valor poderá ser ultrapassado.
II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor.
III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado.
II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor.
III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado.
IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um amigo.
V. atrasar o exercício regular de um direito em razão de antipatia que tenha pelo interessado.
VI. apresentar-se embriagado, habitualmente, fora do serviço público.
VI. apresentar-se embriagado, habitualmente, fora do serviço público.
Estão corretas:
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Tendo em vista as normas relativas ao PTA, e considerando os atos a seguir relacionados, marque a opção que contenha apenas atos cuja competência seja das Câmaras de Julgamento do Conselho de Contribuintes:
1. indeferir liminarmente o pedido de reconsideração de acórdão unânime;
2. julgar o pedido do contribuinte consubstanciado em agravo;
3. elaborar súmulas para uniformização de jurisprudência;
4. julgar recurso de ofício;
5. decidir sobre incidentes processuais;
6. indeferir liminarmente o recurso de revisão de decisão unânime;
7. emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre mérito relativo à impugnação;
1. indeferir liminarmente o pedido de reconsideração de acórdão unânime;
2. julgar o pedido do contribuinte consubstanciado em agravo;
3. elaborar súmulas para uniformização de jurisprudência;
4. julgar recurso de ofício;
5. decidir sobre incidentes processuais;
6. indeferir liminarmente o recurso de revisão de decisão unânime;
7. emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre mérito relativo à impugnação;
8. julgar o pedido do contribuinte consubstanciado em pedido de reconsideração.
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