Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno da

O estabelecimento industrial I, localizado em Minas Gerais, mantinha mercadoria depositada no armazém geral AG, localizado fora do Estado. Na data x¹, I vendeu a mercadoria para o estabelecimento comercial C, devendo a mercadoria ser retirada de AG com destino a C. Na data x² a mercadoria saiu de AG. Considerando a situação descrita, e sabendo que não se trata de operação isenta ou não tributável, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na data x¹, I deve emitir nota fiscal em nome de C (nf₁) com o valor da mercadoria, sem destaque de ICMS.

( ) Na data x² , AG deve emitir nota fiscal em nome de C (nf₂), com destaque de ICMS.

( ) Na data x² , AG deve emitir nota fiscal em nome de I (nf₃) sem destaque de ICMS.

( ) Ao receber a mercadoria, C deve emitir nota fiscal de entrada (nf₄) e registrá-la no Livro Registro de Entrada.

( ) A mercadoria será acompanhada no seu transporte pelas notas fiscais (nf₂) e (nf₃).

A empresa Paulistinha S/A possuía uma máquina, adquirida por R$ 7.680,00, instalada para utilização em 12 anos. Após nove anos de uso desse equipamento, tendo a depreciação adequada sido oportunamente contabilizada, foi ele vendido, ocasionando perda de R$ 720,00.

Considerando o tema "obrigação tributária", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) A obrigação acessória nasce em razão da ocorrência de um fato gerador, contudo depende sempre de uma providência a ser tomada pela autoridade fiscal.

( ) A definição legal do fato gerador deve ser verificada independentemente da validade jurídica dos atos praticados.

( ) A pessoa interditada judicialmente pode ser considerada sujeito passivo da obrigação tributária.

( ) Quando o fato gerador da obrigação tributária é um negócio jurídico sob condição suspensiva, considera-se nascida a obrigação desde o momento em que se verificar a condição.

O balancete de verificação da empresa Firma Livre Libery, levantado em 31 de dezembro, antes do ajuste de ICMS sobre compras e vendas, compunha-se das seguintes contas:

Bancos Conta Movimento R$ 49.000,00
Caixa R$ 35.000,00
Capital Social R$ 20.000,00
Compras de Mercadorias R$120.000,00
CONFINS R$ 190,00
Fornecedores R$ 40.000,00
Impostos e Taxas R$ 2.300,00
Juros Ativos R$ 1.100,00
Mercadorias R$ 45.000,00
Móveis e Utensílios R$ 60.000,00
PIS sobre Faturamento R$ 210,00
Prêmio de Seguros R$ 3.600,00
Reserva Legal R$ 1.000,00
Salários e Encargos R$ 8.000,00
Salários e Encargos a Pagar R$ 1.200,00
Vendas de Mercadorias R$300.000,00
Veículos R$ 40.000,00

O ICMS incidente sobre as vendas alcançou o valor de R$ 51.000,00.

Examinando-se o balancete acima e considerando-se que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incide sobre as compras à mesma alíquota incidente sobre as vendas e que a empresa tem estoque atual de mercadorias no valor de R$ 2.000,00, pode-se afirmar que essa empresa tem ICMS a Recolher no valor de

Considerando os temas "vigência e aplicação da legislação tributária" e "interpretação e integração da legislação tributária", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) A lei que disponha sobre suspensão e exclusão do crédito tributário deve ser interpretada, segundo o Código Tributário Nacional, em benefício do contribuinte.

( ) A lei tributária aplica-se ao ato ou fato pretérito, quando for interpretativa, ressalvadas as hipóteses em que redundar na aplicação de penalidade.

( ) Segundo o Código Tributário Nacional, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

O mercado no qual atua valida o preço de venda de R$ 3.800/unidade o que proporcionou a obtenção de uma receita total de R$ 39.900.000 em 20x4.

O valor da margem de contribuição da empresa é:

A empresa Atualíssima é totalmente automatizada, usando tecnologia de computação de última geração em seu processo produtivo, necessitando por essa razão manter um Departamento de Manutenção de Microcomputação, que apresenta sistematicamente uma ociosidade de utilização de aproximadamente 25% por mês, mas justificada como imprescindível, pela Diretoria de Produção segundo os relatórios apresentados em reunião de diretoria.

Nessa mesma reunião o Diretor Administrativo informa que a manutenção e conserto dos microcomputadores de seu departamento vêm sendo realizados, até então, por uma empresa terceirizada, o que implica em um desembolso médio anual de $800.000,00. Tendo em vista a política de contenção de gastos aprovada, solicita que esse serviço seja realizado pelo Departamento de Produção utilizando a ociosidade de tempo relatada, tendo em vista que é plenamente viável a medição de todos os gastos que vierem a ser efetuados. Além disso, poder-se-ia aproveitar pelo menos parte da ociosidade do Departamento de Manutenção de Microcomputação.

Nesse caso os gastos efetuados com a manutenção solicitada pela diretoria administrativa deveriam ser tratados como:

A, B e C são matrizes quadradas de mesma ordem, não singulares e diferentes da matriz identidade. A matriz C é igual ao produto A Z B, onde Z é também uma matriz quadrada. A matriz Z, portanto, é igual a: