Questões do Concurso SEFAZ-BA - FCC

635952 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para o registro da variação patrimonial diminutiva com ajuste de perdas de estoques, quanto à natureza da informação

A

patrimonial, uma entidade pública deve debitar uma conta do grupo Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos.

B

de resultado, uma entidade pública deve debitar uma conta do grupo Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos.

C

patrimonial, uma entidade pública deve debitar uma conta do subgrupo Ativo Circulante.

D

orçamentária, uma entidade pública deve creditar uma conta do grupo Execução do Orçamento.

E

de resultado, uma entidade pública deve debitar uma conta do grupo Variação Patrimonial Diminutiva.

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635951 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário de um determinado ente público será elaborado utilizando-se, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público,

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635950 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir:

Considere as seguintes transações ocorridas no mês de agosto de 2018 em uma determinada entidade pública estadual:

- Arrecadação de receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 9.550.000,00. Tal receita foi lançada em julho de 2018.

- Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 2.100.000,00 referente a agosto de 2018.

- Lançamento de receita de Contribuições no valor de R$ 1.500.000,00. Tal receita foi arrecadada em setembro de 2018.

- Reconhecimento da depreciação mensal dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 90.000,00.

- Empenho de despesa no valor de R$ 85.000,00 referente à aquisição de um veículo novo. A entrega do veículo pelo fornecedor e a liquidação da despesa, pelo valor total do empenho, ocorreram em setembro de 2018. Tal despesa foi paga em janeiro de 2019 pelo valor total do empenho.

- Lançamento e arrecadação de Receita Patrimonial no valor de R$ 79.000,00.

- Empenho de despesa no valor de R$ 28.500,00 referente à aquisição de material de limpeza. A entrega do material pelo fornecedor e a liquidação e o pagamento da despesa, pelo valor total do empenho, ocorreram em setembro de 2018, mês em que todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública.

- Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 3.300,00 referente a Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física. A despesa liquidada se refere ao serviço prestado, no mês de agosto de 2018, para a pintura das paredes internas da referida entidade, cuja nota de empenho foi emitida em junho de 2018. Tal despesa foi paga, pelo valor total do empenho de R$ 3.300,00, em dezembro de 2018.

- Pagamento a fornecedores no valor de R$ 1.400,00 referente a despesas com a aquisição de extintores de incêndio, cujo empenho e liquidação ocorreram em março de 2018.

- Utilização de plaquetas de alumínio para identificação de patrimônio no valor de R$ 1.100,00. As plaquetas estavam em estoque no início do mês de agosto de 2018 e se referem a despesa corrente paga em fevereiro de 2018.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o impacto no resultado patrimonial no mês de agosto de 2018 foi

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635949 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

De acordo com a NBC TSP 08, um software que é parte integrante de um hardware, sendo este o elemento mais significativo, deve ser tratado como

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635948 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

De acordo com a NBC TSP 07, o valor residual do ativo é o

A

valor presente dos fluxos de caixa que a entidade espera obter com o uso contínuo do ativo e com a alienação ao final da sua vida útil ou incorrer para a liquidação do passivo.

B

montante pelo qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável.

C

montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.

D

valor que pode ser obtido pela venda do ativo em transação sem favorecimentos entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas de venda.

E

montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

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635947 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
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Demonstrações ContábeisDemonstração do Resultado Econômico

No que se refere às demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública, a NBC TSP 11 determina que

A

o Balanço Financeiro deve apresentar Ativos Circulantes e não Circulantes e Passivos Circulantes e não Circulantes como classes de contas.

B

o prédio mantido essencialmente com a finalidade de ser negociado deve ser classificado como Ativo não Circulante no grupo Investimento Mantido para Venda.

C

as contas comerciais a pagar que se espera que sejam exigidas durante o ciclo operacional normal da referida entidade devem ser classificadas no subgrupo Passivo não Circulante.

D

a Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2018, em conjunto com a informação comparativa relativa ao exercício financeiro de 2017, corresponde a uma informação mínima que deve ser apresentada pela referida entidade.

E

a análise das despesas na Demonstração do Resultado deve utilizar o detalhamento baseado na sua natureza ou na sua função dentro da referida entidade, sendo que o primeiro deve possuir o mesmo significado dos termos utilizados no orçamento público da entidade.

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635946 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
- Arrecadação de R$ 8.850.000,00 referente ao valor principal de Impostos. - Arrecadação de R$ 800.000,00 referente à Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado. - Obtenção de R$ 650.000.000,00 referente às Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária. - Obtenção de R$ 500.000.000,00 referente às Operações de Crédito - Mercado Interno. - Arrecadação de R$ 130.000,00 referente à Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença. - Arrecadação de R$ 100.000,00 referente às Indenizações, Restituições e Ressarcimentos. - Alienação de Bens Imóveis, à vista, por R$ 80.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero. - Arrecadação de R$ 50.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de Impostos. - Arrecadação de R$ 20.000,00 referente a Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.
Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2018 pelo referido ente público estadual foi, em reais,

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635945 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
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NBCs
Demais Normas e Legislações

De acordo com a NBC TSP 04, em um determinado ente público estadual, o estoque de

A

serviços em andamento proporcionados por valor irrisório diretamente cobrado do beneficiário deve ser mensurado pelo valor de custo ou pelo valor justo, dos dois o maior.

B

livros mantido para distribuição gratuita aos alunos de uma escola pública estadual deve ser mensurado pelo valor justo que é específico para o referido ente.

C

livros adquirido por meio de transação sem contraprestação de uma entidade privada deve ser mensurado pelo valor justo na data do recebimento do ativo pelo referido ente.

D

material de consumo adquirido a prazo pelo referido ente deve incluir no seu custo o preço de compra, os custos de transporte, as despesas com comercialização, bem como os juros da operação, caso existentes.

E

peças de reposição para os equipamentos utilizados em um hospital estadual adquirido pelo referido ente deve ser mensurado pelo custo de liberação na data da entrega do ativo pelo fornecedor.

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635944 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração Tributária
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Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
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Auditor Fiscal - TI
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão

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635943 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-BA

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Auditor Fiscal - Administração Tributária
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Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno
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Auditor Fiscal - TI
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoDeliberação Parlamentar

Proposta de emenda à Constituição, de iniciativa de Assembleias Legislativas de 14 Estados da Federação, tendo se manifestado cada qual pela maioria absoluta de seus membros, tem por objeto a alteração das regras de repartição de receitas tributárias no que respeita aos percentuais do produto da arrecadação de impostos da União pertencentes aos Estados, sem prejudicar o montante da receita cabível à União ou afetar os percentuais pertencentes aos Municípios. A proposta é discutida e aprovada em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto, a cada vez, de dois terços dos seus membros.

À luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida proposta

A

foi aprovada como emenda à Constituição e será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem, não padecendo de vício no respectivo processo legislativo.

B

padece de vício de procedimento, por não ter sido aprovada pelo quorum mínimo necessário em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ainda que tenha observado o número de votações exigidas pela Constituição.

C

versa sobre matéria que não pode ser objeto de deliberação por meio de proposta de emenda à Constituição.

D

padece de vício de iniciativa, por não terem sido observadas as condições necessárias à propositura por Assembleias Legislativas.

E

será submetida à sanção do Presidente da República que, no prazo de 15 dias úteis, poderá vetá-la, no todo ou em parte, por motivo de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.