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A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são formados pelas classificações por esfera, institucional, funcional e programática. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesa corrente e despesa de capital.
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Considerando a Norma Técnica para Amostragem de Auditoria, julgue o item a seguir.
Na avaliação do resultado da amostragem de auditoria, para os testes de controles, uma taxa de desvio da amostra inesperadamente alta pode levar a um aumento no risco identificado de distorção relevante.
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Em relação à auditoria da conta contábil de estoque de mercadorias do ativo circulante, julgue o item seguinte.
Se a administração, após examinar uma classe de transações, saldos contábeis ou divulgação, corrigiu distorções que foram detectadas pelo auditor nas contas contábeis de estoque, o auditor deve executar procedimentos adicionais de auditoria para determinar se continua havendo distorções.
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Em relação à auditoria da conta contábil de estoque de mercadorias do ativo circulante, julgue o item seguinte.
Se a administração se recusar a corrigir algumas das distorções reportadas pelo auditor nas contas de estoque de mercadorias, o auditor deve obter o entendimento sobre as razões pelas quais a administração decidiu não efetuar as correções e deve considerar esse entendimento ao avaliar se as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorções relevantes.
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Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue.
O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para dissuadir ou estimular certas condutas econômicas.
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Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.
Os decretos podem ser considerados legislação tributária, para os efeitos do CTN.
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Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.
A obrigação tributária principal pode ter por objeto tanto o pagamento de um tributo como o de uma penalidade pecuniária.
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Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.
O sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento.
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Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir.
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
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Julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar Federal n.º 123/2006.
Em relação às penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância das obrigações tributárias, é vedada a conversão da obrigação acessória em obrigação principal.
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