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O projeto de expansão da Universidade Estadual do Ceará, com o objetivo de produzir um equipamento similar a um escafandro, começou a ser desenvolvido em abril de 2020 para tratar complicações respiratórias da covid-19. O investimento inicial efetivado no ano 0 será de R$ 100 milhões, com benefícios anuais líquidos de R$ 20 milhões, durante cinco anos. O capital necessário ao investimento virá do orçamento do estado do Ceará. Como o capital virá do orçamento público, o custo de capital será de 0% a.a.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O valor presente líquido (VPL) será de lucro de R$ 10.000.000.
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Julgue o item a seguir, relativo ao regime constitucional do direito financeiro.
É ilegítima a expedição de ordem de sequestro de verbas públicas quando a preterição da ordem cronológica de pagamento de precatórios ocorrer em detrimento de crédito de natureza alimentar mais antigo e em favor de parcela de crédito de natureza alimentar mais moderno que seja integrante de pagamento parcelado de débitos antigos.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo.
O princípio do impulso oficial, previsto na que regula o processo administrativo, está presente no poder de iniciativa da administração para instaurar o processo; na instrução do processo; e, também, na possibilidade de a administração revisar as suas decisões.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Sobre este assunto, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio da unidade, os programas e projetos devem ser estabelecidos em um único sistema ou método orçamentário, ainda que não haja unidade documental.
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Julgue o seguinte item, relativo a ferramentas de BI e banco de dados NoSQL.
A um usuário que tenha duas necessidades distintas para gerenciar milhões de dados não estruturados advindos de dispositivos de IoT e de dados provenientes de jogos recomenda-se a utilização de bancos de dados NoSQL do tipo grafo, pois possibilitam o armazenamento de relacionamentos e a navegação por eles de maneira otimizada.
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Considerando as teorias, técnicas orçamentárias e fases relacionadas à despesa pública, julgue o item subsequente.
A regra de ouro estabelece que as despesas de capital devem ser superiores às despesas oriundas de endividamentos.
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O Orçamento público é o instrumento utilizado pelo governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos(impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os sistemas de controle das contas públicas desempenham um papel primordial na gestão das contas públicas federais e estaduais: no Ceará, o sistema de informações contábeis utilizado é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Pessoa natural que integre cargo de conselheiro fiscal de uma sociedade anônima não poderá ser eleita como conselheira de órgão de administração de sociedade de capital aberto que possa ser considerada concorrente no mercado, salvo se a sociedade anônima dispensar a inelegibilidade em assembleia geral.
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A respeito de aspectos da administração geral, julgue o seguinte item.
Desenho de cargos e tarefas e supervisão são atividades típicas do nível operacional das funções de organização e planejamento.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
O sistema objetivo, que inspirou o Código Comercial brasileiro, não mais subsiste no ordenamento jurídico pátrio: é o sistema subjetivo moderno, com concepção nucleada pela figura do empresário, que serve como parâmetro à legislação empresarial atual.
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