Prova Completa: Analista Jurídico (SEFAZ-CE - ESAF

Não constitui(1) surpresa a verificação de que os municípios com maior índice de anulação de votos têm pontos comuns. Um deles: a taxa de analfabetismo duas ou três vezes superior ao do(2) resto do país. Outro: a localização em zonas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - indicador que mede renda, longevidade e instrução. São localidades pobres cujo(3) destino, se não houver revolução de 180 graus na forma de encarar a educação, as(4) condena a se(5) afastar cada vez mais dos progressos da civilização.

(Correio Braziliense, 17/10/2006.)

Em relação ao texto acima, assinale a opção que corresponde a erro gramatical.

Comentários

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3588939 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Espécies TributáriasImpostos

Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as afirmativas a seguir estão corretas, exceto

A

o imposto não incide sobre veículos das entidades sindicais, relacionados com suas atividades.

B

em se tratando de veículo importado por consumidor final, ocorre o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.

C

são isentas do imposto as máquinas agrícolas e de terraplenagem.

D

em caso de veículo novo, a base de cálculo do imposto será o valor venal do veículo, desde que não inferior ao preço de mercado ou ao divulgado em publicações especializadas.

E

são isentos do imposto os veículos com mais de dez anos de fabricação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3588937 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Crédito Tributário

Assinale V para verdadeira ou F para falsa nas afirmativas abaixo; em seguida, indique a opção que se adequa à sua escolha.

( ) A moratória extingue o crédito tributário.

( ) O parcelamento suspende o crédito tributário.

( ) A isenção exclui o crédito tributário.

( ) O pagamento extingue o crédito tributário.

( ) A decadência exclui o crédito tributário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3588934 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É admitida a utilização de crédito tributário decorrente de ICMS para pagamento de débito do mesmo sujeito passivo, desde que ainda não inscrito na dívida ativa.

( ) No caso de expedição de documento fiscal avulso, o recolhimento do ICMS far-se-á no momento da referida expedição.

( ) O pagamento espontâneo do ICMS, fora do prazo previsto na legislação, fica sujeito à multa de mora de 15%, calculado sobre o valor originário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3588933 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Assinale a afirmativa incorreta.

A

É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria recebida para integrar o processo de industrialização, por estabelecimento que dê saída exclusivamente a produtos isentos.

B

É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria em estabelecimento, do mesmo contribuinte, diverso daquele indicado como destinatário no documento fiscal que a acoberta.

C

Se a entrada da mercadoria não estiver acobertada pela primeira via do documento fiscal, o crédito do ICMS nele destacado só é admitido mediante comprovação do registro da operação de saída no livro próprio do contribuinte que a promoveu.

D

O crédito de ICMS relativo à mercadoria que seja objeto de operação subseqüente com redução da base de cálculo deve ser estornado proporcionalmente à redução.

E

O sujeito passivo é obrigado a efetuar o estorno do crédito relativo à mercadoria entrada no estabelecimento sempre que a mesma venha a ser objeto de saída sem incidência do ICMS.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3588930 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Sobre o pagamento, a principal e mais comum hipótese de extinção da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece uma série de normas que o disciplinam. Assinale a seguir o item incorreto.

A

O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na legislação tributária.

B

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notifi cado do lançamento. A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições em que estabeleça.

C

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha e, quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

D

O pagamento dos tributos é efetuado, como regra, em moeda corrente, cheque ou vale postal, mas há tributos em que a lei preveja o seu pagamento em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico.

E

Quando a lei não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do local em que tenha sido verificada a ocorrência do fato gerador daquele tributo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3588928 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

Analise as asserções abaixo sobre o Direito do Trabalho e suas fontes e marque a opção correta.

A

São consideradas fontes autônomas do Direito do Trabalho aquelas em cuja produção não se observa a imediata participação dos destinatários principais das regras jurídicas geradas.

B

As convenções da Organização Internacional do Trabalho, quando ratificadas pelo Estado Brasileiro, tornam-se fontes formais do Direito do Trabalho.

C

O regulamento de empresa, como se trata de norma interna corporis e com caráter vinculante, é fonte heterônoma do Direito do Trabalho.

D

O Direito Individual e o Coletivo do Trabalho podem ser definidos como complexos de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas.

E

Embora não haja consenso quanto à definição mais apropriada, a maior parte da doutrina está de acordo que, numa perspectiva científica, o Direito do Trabalho é considerado um direito especial da classe trabalhadora.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3588927 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

A

no caso de mercadoria importada do exterior, e que se destinar a Estado diverso daquele em que se está situado o estabelecimento importador, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física ou o do domicílio do adquirente.

B

incluem-se entre os contribuintes do ICMS as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C

é contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que promova licitação para alienação de bem apreendido

D

havendo participação societária de pessoas físicas que não possuam inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), é responsável tributário perante o Cadastro Geral da Fazenda (CGF) o dirigente indicado para a gestão da empresa contribuinte do ICMS.

E

considera-se extensão do estabelecimento o veículo usado no comércio ambulante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3588925 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica

Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre o sistema financeiro nacional, assinale a única opção correta.

A

Na exploração direta de atividade econômica por sociedade de economia mista, poderá ser editada lei ordinária que, dispondo de forma diferenciada quanto à contratação de obras e serviços, a desobrigue de observar os princípios gerais de licitação e restrinja a aplicação do princípio da publicidade.

B

A defesa do meio ambiente constitui um dos princípios informadores da atividade econômica, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

C

O Estado deve atuar como agente regulador da atividade econômica. Nessa tarefa, exercerá as funções de fiscalização e incentivo. O planejamento, por sua vez, por atribuição constitucional, deverá ser exercido pelo setor privado.

D

A função social da propriedade constitui um dos princípios informadores da atividade econômica, imprimindo a idéia de que a propriedade privada deve servir aos interesses da coletividade. Todavia, a inobservância a esse princípio não é capaz de promover limitação de caráter perpétuo à propriedade urbana ou rural.

E

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, não abrange as cooperativas de crédito.