A ação de execução fiscal, regida pela Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980:

A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A saída de obra de arte é isenta do ICMS.

( ) É isenta do ICMS a saída de mercadoria para fins de exposição ao público em geral.

( ) A isenção concedida por lei estende-se às obrigações acessórias relacionadas com a obrigação principal exonerada.

Assinale a opção em que trecho do texto apresenta erro de pontuação.

Considerando as normas previstas na legislação de ICMS relativas a operações internas com mercadorias em demonstração, assinale as afirmativas abaixo com F, para falsa e V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na saída da mercadoria em demonstração, o remetente deve emitir nota fiscal sem destaque do ICMS.

( ) Se o destinatário da mercadoria saída para demonstração foi pessoa física, na devolução, o remetente deve emitir nota fiscal avulsa sem destaque do ICMS.

( ) Se o destinatário da mercadoria saída para demonstração foi pessoa jurídica contribuinte do imposto, na devolução, deve emitir nota fiscal sem destaque do ICMS.

Sobre a medida cautelar fiscal, instituída pela Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992, é correto afirmar-se que

Sobre a execução no Processo do Trabalho é correto afirmar que

Sobre a classificação das Constituições e o Sistema Constitucional vigente, assinale a única opção correta.