Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa de capital derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

O Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) é um sistema desenvolvido pelo SERPRO, baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), para simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil dos estados e municípios, de forma integrada.

Relativamente à estrutura da tabela de eventos, o código do evento é composto, entre outros, pela classe, que identifica o conjunto de eventos de uma mesma natureza de registro.

As mutações ativas mostradas na tabela abaixo (valores em reais) totalizam R$ 150.000,00.

Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

Os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo método PEPS (primeiro que entra primeiro que sai).

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

Para que sejam mensuradas e registradas as perdas de valor do capital aplicado em bens do imobilizado, a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, principalmente quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam.

As obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão evidenciados pelo valor histórico, obedecendo ao princípio contábil do custo como base de valor.

Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, será apresentado o montante do dividendo por ação do capital social e esta poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.