Uma vez instituído, o RPPS é considerado entidade contábil, devendo a sua escrituração contábil ser distinta da mantida pelo ente federativo.

A arrecadação consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos recolhedores.

São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

Lei estadual ou municipal poderá fixar limites superiores àqueles previstos na LRF para dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

Na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O balanço patrimonial demonstrará em contas de compensação o registro dos bens, valores, obrigações e situações que imediata ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio da entidade.

A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, apresentando, no encerramento do exercício financeiro, o saldo patrimonial da entidade.

Com relação ao balanço financeiro e considerando que, nesse exercício, tenham sido inscritos R$ 150.000,00 em restos a pagar, é correto afirmar que o resultado do exercício foi superavitário em R$ 250.000,00.

Com relação ao balanço orçamentário, é correto afirmar que o resultado apurado no exercício foi deficitário em R$ 200.000,00.