Foram encontradas 160 questões.
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
II informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança das pessoas, da sociedade e do Estado.
III receitas arrecadadas por órgãos e entidades da administração pública estadual indireta.
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Com relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Brasil, segundo levantamento da Transparência Brasil, há casos em que é impossível até mesmo enviar o pedido de informação. Entidades vinculadas à ONG fizeram 212 pedidos para órgãos federais, estaduais e municipais, dos três Poderes, e apenas 25% deles foram atendidos ou parcialmente atendidos. Em 56% dos casos, não houve resposta e, em 19% deles, os pedidos foram negados.
Marina Estarque. Brasil não pune servidores públicos
que descumprem lei de acesso à informação. Internet: <https://knightcenter.utexas.edu> (com adaptações).
A respeito dos procedimentos e das restrições de acesso à informação, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 12.527/2011.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e das entidades públicas divulgar em local de fácil acesso informações de interesse coletivo ou geral. A divulgação dessas informações
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Para a, b e c, números reais, positivos e distintos, são verdadeiras as seguintes propriedades:
• !$ a\,<\,c !$
• !$ b\,< { \large a + c \over 2} < \sqrt{bc} !$
A partir dessas propriedades, é correto concluir que
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A tabela seguinte mostra as alíquotas para a cobrança do imposto de renda de pessoas físicas, por faixa salarial, em uma economia hipotética.
| faixas de renda bruta | alíquota |
| até $ 100 | isento |
| acima de $ 100 e até $ 500 | 10% |
| acima de $ 500 e até $ 2.000 | 20% |
| acima de $ 2.000 | 30% |
O imposto é cobrado progressivamente, isto é, sobre a parte da renda bruta do indivíduo que estiver em cada faixa incide o imposto de acordo com a alíquota correspondente.
De acordo com essas informações, se um indivíduo paga $ 490 de imposto de renda, então a sua renda bruta é
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Se 7 kg de feijão forem distribuídos para até quatro famílias, de modo que cada uma delas receba um número inteiro de quilos, então, nesse caso, a quantidade de maneiras distintas de se distribuírem esses 7 kg de feijão para essas famílias será igual a
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