Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.

Nos termos da Lei Complementar n.º 214/2025, a base de cálculo do IBS é o valor da operação, assim compreendido o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, incluídos os valores correspondentes

Assinale a opção correta em relação ao IBS.

Assinale a opção correta no que concerne a taxas.

Assinale a opção correta no que se refere à administração tributária de acordo com o disposto no CTN.

Assinale a opção correta no que diz respeito ao domicílio tributário, conforme previsão do CTN.

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, tendo por base o disposto na CF e na legislação de regência, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores.

Com base nas disposições da CF e da legislação de regência, bem como considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como da repartição das receitas tributárias.

Assinale a opção correta a respeito dos incentivos fiscais, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.

Considerando as disposições legais e normativas relativas ao termo de execução descentralizada (TED), aos convênios, ao termo de referência, ao tesouro gerencial e aos decretos de programação orçamentária e financeira (DPOF), assinale a opção correta.