Entre as pautas recentes da PNDU definida pelo Ministério das Cidades tem-se a Conferência Nacional das Cidades, que, desde 2005, procura dar diretrizes para a elaboração da referida política pública.

De acordo com a legislação vigente, constituem degradação ambiental os fatores físicos decorrentes da ação humana no ambiente físico, com consequências espaciais para o ambiente natural e construído.

O EVTEA tem como objetivo principal a identificação da alternativa mais viável para a sociedade. Nesse sentido, para a solução de determinada questão de infraestrutura, devem ser consideradas tanto as alternativas convencionais quanto as não convencionais.

Um órgão público pode conduzir processo licitatório para a escolha de empresas especializadas que irão elaborar EVTEA para determinado empreendimento.

A construção de um trecho de estrada que ligue duas microzonas municipais distantes 30 km entre si deve ser precedida da realização de EVTEA pormenorizado no que se refere à implantação, ao detalhamento de custos e à amortização dos investimentos.

Do ponto de vista do cumprimento da função social do solo urbano, uma política de desenvolvimento calcada em exigências fundamentais para expansão urbana é instrumento de importância capital para a elaboração de planos diretores, os quais constituem documentos essenciais para o referido cumprimento.

A obrigatoriedade constitucional de realização de plano diretor para cidades com mais de vinte mil habitantes é fator que contribui para o ordenamento do solo urbano e a compatibilização de interesses dos diversos segmentos sociais.

As áreas de preservação ambiental, as áreas de preservação com uso limitado e as unidades de conservação, que são frações do território instituídas pelo poder público para garantir a preservação dos ambientes naturais existentes, serão sempre de domínio público, podendo ser utilizadas com finalidades científicas ou de lazer.

O Brasil possui programas de transporte público de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico e ao uso de energias renováveis e não poluentes, muitos deles já implantados na maioria dos grandes centros urbanos.

Entre as diretrizes da mobilidade sustentável, pode-se citar a sua conjugação ao planejamento urbano como forma de diminuir as necessidades de deslocamentos por meio da gestão dos modos de circulação.