Observe as seguintes afirmativas acerca de algumas das Regras de Beijing:

I. Os menores não estão sujeitos a castigos corporais.

II. A pena de morte é aplicável aos crimes cometidos por menores desde que sejam de expressiva gravidade.

III. A colocação de um menor em instituição, é sempre uma medida de último recurso e a sua duração deve sertão breve quanto possível.

Pode-se dizer que está(ão) correta(s) apenas:

Considerando os dispositivos das Regras de Beijing que cuidam do tratamento em meio aberto, pode-se dizer que procurar-se-á assegurar aos menores, em todas as fases do processo, assistência em matéria de alojamento, de educação, de form ação profissional, de emprego ou outra forma de assistência prática e útil, com vista a:

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Assim, é correto dizer que todas as crianças:

Conforme determinam os Princípios Orientadores de Riad, no campo de “Política Social" as entidades governamentais devem conferir uma importância primordial aos planos e programas destinados aos jovens e prever fundos suficientes e outros recursos para o financiamento de serviços, instalações e pessoal necessários em matéria de cuidados médicos e mentais adequados, alimentação, habitação e outros serviços relevantes, incluindo a:

Analise os seguintes itens:

I. reconhecida idoneidade moral;

II. idade superior a vinte e um anos;

III. residir no município.

Trata-se de requisitos exigidos para:

Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que adentra estabelecimento onde adolescentes infratores estão internados, por fundada suspeita de que esse visitante esteja portando drogas ilícitas. Nesse caso:

Considerando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente:

Em 31 de dezembro de 2017, em razão das festividades de fim de ano, o amigo de um adolescente infrator internado dá a Semprônio, agente de segurança socioeducativo, bebidas alcoólicas para serem entregues ao adolescente no interior do estabelecimento onde se encontra internado. Ao efetuar a referida entrega ao adolescente, Semprônio:

É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, entre outros:

Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que: