Se alguém que exerce cargo, emprego ou função pública apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, cometerá o crime de:

A Constituição Federal de 1988, ao tratar do tema trabalho, o concebe como:

Previsto no rol dos direitos e garantias fundamentais, o remédio constitucional que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, decorrentes de ilegalidade ou abuso de poder, denomina-se:

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados:

Na modalidade licitatória da concorrência, a fase de recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação exigida para participar do certame é denominada:

Prevenir a violência contra a criança e o adolescente é possível e quanto mais cedo se inicia a prevenção, maiores são as chances de proteger os membros da família desse problema. Uma das formas de prevenir a violência familiar é:

O Território Federal de Rondônia foi elevado à categoria de Estado no ano de 1981 . Entre 1969 e 1981, diversas medidas foram adotadas pelo governo federal com o intuito de consolidar esse processo. Para tanto, durante o governo militar (1964-1985), foi publicado o Decreto-lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969, com o objetivo de:

O profissional que trabalha com crianças ou adolescentes, em consonância com o ECA, deve estar atento e, obrigatoriamente, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra eles praticados. Para tal, a definição de maus-tratos tem sua abrangência circunscrita àqueles atos:

Leia o texto abaixo e responda a questão proposta.

Deu Gabo na Penha

Antes de ser leitor de jornais, eu gostava deles para fazer "Maria Preta". Pegava uma página qualquer, de preferência as duplas, maiores, e primeiro juntava a ponta do alto à direita com a ponta de baixo à esquerda. Depois, fazia a mesma operação com as duas outras pontas. Levava a do alto à esquerda para encontrar a de baixo à direita. As quatro pontas ficavam presas por um enroscado que se dava com a mão. A página ganhava o formato de balão- e é aí que o realismo fantástico começava.

Eu colocava fogo (com fósforos da marca Olho, Pinheiro ou Beija-Flor) em todas as pontas daquele parangolé impresso, uma verdadeira
escultura de papel, e esperava a mágica se realizar. Aos poucos a página queimava, e azar se o Carequinha tinha dito que quem brincasse com fogo fazia pipi na cama.

De repente, o pacote escuro, inflado pela fumaça da parte de dentro, subia pelos ares da Vila da Penha. A classe C ainda não havia ascendido socialmente para ir a Nova York e comprar brinquedos na FAO Schwarz. Era a brincadeira possível. O balão chegava aos 20 metros de altura. Aos poucos as cinzas iam se soltando e a noite suburbana ganhava novas estrelas.

Lembrei da "Maria Preta" brilhando nos céus do subúrbio quando soube da morte de Gabriel García Márquez. A Vila da Penha foi a minha Macondo.

Não sei se fui seguido por uma multidão de borboletas amarelas, como os personagens de "Cem anos de solidão", mas tive meus insetos sobrenaturais. Foi uma infância iluminada por vaga-lumes de todos os volts. As ruas escuras, apagadas pelo eterno abandono municipal, realçavam o pisca-pisca deles. [...]

Prendia dezenas de vaga-lumes nas caixas de fósforo. Depois, com os outros meninos que se dedicavam à mesma liberdade, abríamos todas as caixas num quarto escuro. Cercados de vaga-lumes aflitos por todos os lados, e eu soube mais tarde que nesses momentos eles ficam ainda mais luminosos, vivíamos aquele alumbramento coletivo. [...]

Eu, garoto entre muitos, moía vidro na linha do bonde para fazer cerol de pipa e ainda me protegia dos inimigos colocando uma gilete na rabiola. No peito, usava emplastro Sabiá. Na memória, Biotônico Fontoura - e graças a ele, talvez, ainda me lembre que, na falta de cem dias de chuva, como a que inundou a Macondo de Gabo, achamos inevitável o fim do mundo na noite em que o céu avermelhou de uma ponta a outra. Não havia a informação online para dizer do que se tratava. Pensou-se na chegada em grande estilo do Senhor Todo Poderoso, que Julio Louzada todo dia anunciava na "Ave Maria" das 18h na Rádio Tupi. Era a explosão do paiol de Deodoro.

Gabriel García Márquez dizia não ter inventado nada, apenas colocou no papel a realidade mágica de sua cidade. No meu bairro, eu vi a menina pedindo que lhe urinassem nos pés para curar uma frieira. Eu estava na missa quando o padre de sotaque alemão, diante do barulho dos fiéis saindo dos seus assentos para acolher a hóstia consagrada no altar, lamentou a algazarra: "Levantou a cavalaria". Imagino a existência de outras Macondos mais radicais, mas Gabo só um.[...]

Dias atrás, voltei à minha Macondo natal. Na casa onde tantas vezes tive rezada a espinhela caída, persiste a família que faz um mix sem preconceito de religiões. Desta vez eu não tinha nada para me queixar e ser rezado, mas confessei um mistério. E uma história real. Há décadas, centenas de pessoas, por algum assopro sobrenatural que eu gostari_a de identificar, trocam o meu nome por Francisco. E tão
constante que quando chamam Francisco, eu atendo.

A senhora que me fazia o trabalho religioso relutou por uns momentos em resolver o enigma. Achava que daria peso grave à vida de um cronista ligeiro. Diante da minha ansiedade, décadas sendo chamado por outro, ela resolveu esclarecer aquele capítulo do meu realismo fantástico.

"Alguma coisa aconteceu na sua infância e o seu destino mudou", disse. "Era para ser você, e não um argentino, o Papa Francisco". Ri suave, sem mostrar descrença. Não disse, é claro, mas meu Papa é outro. Eu preferia ser Gabo.

(SANTOS, J. Ferreira dos. O Globo, 28/04/2014.)

As palavras "cavalaria" (§ 8) e "sobrenatural" (§ 9), foram formadas, respectivamente, pelos processos de:

Segundo a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas". Tais impedimentos são de natureza: