Prova Completa: Analista Ambiental - Comunicação Social (SEMA-AM - CESPE / CEBRASPE

4061745 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Analista Ambiental - Área Técnica
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Analista Ambiental - Comunicação Social
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Analista Ambiental - Contabilidade
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos

A

pode considerar a variável ambiental, desde que seja incorporado o relatório de impacto ambiental.

B

é elaborado pelo Comitê de Bacia e sujeito à aprovação da secretaria de estado competente.

C

é instrumento para o planejamento de curto prazo, com metas definidas anualmente para o gerenciamento estadual dos recursos hídricos.

D

é um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos.

E

é elaborado pelo Conselho Estadual de Recursos hídricos e sujeito à aprovação do Comitê de Bacia.

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4061744 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Analista Ambiental - Comunicação Social
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Analista Ambiental - Contabilidade
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Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados

O ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar n.º 140/2011, desde que

A

a delegação seja realizada mediante convênio e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente.

B

a delegação seja realizada mediante ato normativo e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente.

C

a delegação seja realizada mediante convênio e o ente destinatário seja um órgão público com atividade ambiental compatível e disponha de conselho de meio ambiente.

D

a delegação seja realizada mediante ato normativo e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado.

E

a delegação seja realizada mediante consórcio e o ente destinatário disponha de conselho de meio ambiente e quadro técnico capacitado.

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4061743 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Analista Ambiental - Área Técnica
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Analista Ambiental - Comunicação Social
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Analista Ambiental - Contabilidade
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Amazonas - AM

De acordo com o que dispõe a Lei estadual n.º 3.135/2007, o selo de certificação Amigo da Floresta e do Clima é conferido a

A

pessoas físicas cuja atividade produtiva ou comercial contribua para a preservação da floresta amazônica e para o apoio a comunidades tradicionais.

B

comunidades tradicionais previamente cadastradas que exerçam atividade produtiva na Amazônia Legal e que contribuam para o Fundo Estadual do Clima.

C

comunidades tradicionais previamente cadastradas que realizem atividade produtiva no estado do Amazonas e que contribuam para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

D

comunidades tradicionais cadastradas que exerçam atividade produtiva ou comercial na Amazônia Legal e que contribuam para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.

E

pessoas jurídicas cuja atividade econômica contribua para a preservação da floresta amazônica e para o apoio a comunidades tradicionais.

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4061742 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Analista Ambiental - Comunicação Social
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Analista Ambiental - Contabilidade
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

De acordo com o regramento estabelecido pela Lei n.º 12.651/2012, a reserva legal é uma área

A

localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, e que tem a função de promover a conservação da biodiversidade.

B

localizada no interior de imóvel rural e destinada à exploração comercial e às atividades agrossilvipastoris.

C

pública destinada à proteção e ao abrigo da fauna silvestre e da flora nativa.

D

pública com potencial de instalação de parque ecológico destinado ao lazer.

E

protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e que tem a função preservar a paisagem.

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4061741 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados

De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma ação administrativa comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

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4061740 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Analista Ambiental - Comunicação Social
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Analista Ambiental - Contabilidade
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Sustentabilidade

De acordo com a redação da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição final ambientalmente adequada

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4061737 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Analista Ambiental - Área Técnica
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Analista Ambiental - Comunicação Social
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Analista Ambiental - Contabilidade
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Outros Normativos

De acordo com as disposições da Lei n.º 11.284/2006, considera-se concessão florestal a

A

destinação de área de floresta à comercialização de créditos de carbono.

B

cessão a título gratuito de área pública com cobertura vegetal para fins de manejo e preservação.

C

delegação onerosa do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável em unidade de manejo, mediante licitação.

D

permissão de acesso a terra pública com intuito de utilização dos recursos naturais.

E

permissão para remoção de cobertura vegetal em área de manejo específica, com finalidade de exploração econômica.

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4061736 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Lei 9.985/2000: SNUC

De acordo com as previsões da Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta acerca da ampliação e da alteração das unidades de conservação (UC).

A

O plano de manejo somente será exigível nas situações em que as modalidades de utilização da UC não tiverem sido previstas nos objetivos de sua criação.

B

A conversão de UC de uso sustentável em UC de proteção integral depende da edição de decreto do Poder Executivo.

C

A criação de uma UC tem como requisito fundamental a indicação de populações tradicionais beneficiárias.

D

A mera ampliação dos limites de uma UC, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, poderá ser realizada mediante ato normativo de mesmo nível hierárquico do ato que tenha criado a unidade.

E

A criação de uma UC exige apenas a realização prévia de estudos técnicos e, em casos específicos, a consulta pública.

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4061734 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Instrumentos da Política Nacional
Lei 6.938/1981: PNMA

São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os

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4061732 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Área Técnica
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental

Assinale a opção em que é corretamente apresentado o princípio ambiental que resguarda os bens jurídicos contra ações humanas que sabidamente acarretam danos graves e irreversíveis.