A orientação do ajuste fiscal tem permitido a manutenção e o aprofundamento do processo de transformação institucional preconizado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Os elementos da atual política de gestão pública do governo federal incluem a implantação de centros de prestação de serviço para a execução de atividades auxiliares no âmbito das forças armadas.

O tipo ideal burocrático weberiano prescrevia originalmente uma perfeita separação entre política e administração.

Um dentista, destinatário de operações de importação, poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de competência exclusiva da União poderão incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados, de gás natural e seus derivados e de álcool combustível.

O centro nevrálgico da disputa entre ambos os países é o controle sobre uma região, a Caxemira, que, estando sob domínio indiano, conta com uma população de maioria muçulmana, razão pela qual o Paquistão quer anexá-la.

O FUNTTEL foi instituído com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. Esse fundo é administrado por um conselho gestor e conta com a contribuição de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, nos regimes público e privado.

A adoção do modelo europeu de televisão digital, finalmente decidida, em dezembro último, pelo Ministério das Comunicações, foi objeto de surda e acirrada disputa econômica e comercial, inclusive em fóruns internacionais, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), pois o mercado brasileiro é considerado um dos maiores negócios em todo o mundo na área de telecomunicações.

O gerente-geral de programas em um determinado ministério é o responsável pela gestão dos processos de transformação organizacional.

A arquitetura do modelo é descentralizada e essencialmente autonomista, promovendo a elaboração, a implementação e o monitoramento de programas a partir da capacidade de pensamento estratégico dos atores públicos.