A Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte foi regulamentada em 3 de agosto de 2007 pelo decreto 6.180. Esse decreto apresenta, no seu capítulo II, as definições de “projeto esportivo” e de “entidade de natureza esportiva”, entre outras. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as definições corretas para ambas expressões:

O Comitê Olímpico Internacional (COI) faz uma distinção entre Olimpíada e Jogos Olímpicos. Nesse sentido, avalie as afirmativas a partir da definição do COI:

I Olimpíada é o intervalo entre cada uma das edições dos Jogos.

II O que define a expressão “Jogos Olímpicos” é o evento esportivo, constituído por suas diversas competições.

III Entre os Jogos de Pequim 2008 e os de Londres 2012 vivemos o período de uma Olimpíada. Este período corresponde a um ciclo olímpico concluído em Londres 2012.

Assinale

A portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011, instituída pelo Ministério da Cultura, detalha os segmentos culturais que integram as seis áreas de representação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, especificadas pela Lei 8.313, de 1991. A Lei prevê investimentos em projetos culturais, que poderão receber doações e patrocínios beneficiados pela dedução integral do imposto de renda, sob regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac. Uma das areas é a de Humanidades. Sobre seus segmentos, avalie as afirmativas:

I. Livros de valor artístico, literário ou humanístico, incluindo obras de referencia.

II. Evento literário e produção de obras seriadas.

III. Treinamento de pessoal ou aquisição de equipamentos para manutenção de acervos bibliográficos; e ações de formação e capacitação em geral.

Assinale

O Decreto 6.304, de 12 de dezembro de 2007, regulamentou a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual. O Decreto define o que considera produção audiovisual para que a obra cinematográfica brasileira ou a obra videofonográfica se enquadre ao Decreto e possa receber fomento. Qual das afirmativas atende aos requisitos da Lei?

No estudo da evolução do direito desportivo é destacada a importância da Lei 8.672/93, conhecida como “Lei Zico”. Orientadora, descentralizadora e moralizadora do desporto: essas são algumas virtudes destacadas pelos especialistas em direito desportivo sobre a Lei Zico. Entre as mudanças que essa Lei trouxe estão, EXCETO:

Em 1º de junho de 2011, o Congresso da FIFA aprovou o novo estatuto da entidade. Sobre os estatutos da FIFA, avalie as afirmativas abaixo:

I. Para se alterar os estatutos da FIFA é exigida a maioria de três quartos das Federações presentes com direito a voto.

II. As revisões completas dos estatutos da FIFA dão à entidade um marco jurídico moderno e abrangente para o desenvolvimento de suas ações.

III. Nos estatutos da FIFA são tratados, principalmente, temas como regras, transferências e doping.

Assinale

O Comitê Executivo do Comitê Olímpico Internacional sugeriu e aprovou a inclusão de dois novos esportes na disputa dos Jogos Olímpicos em 2016, no Rio de Janeiro. Quais são eles?

O “Estatuto do Torcedor” (Lei 10.671, de 15 de maio de 2003) em seu capítulo quarto trata da segurança do torcedor partícipe de evento esportivo. Nessa linha, qual o conflito existente em relação ao que determina a FIFA e o Estatuto sobre os estádios na Copa de 2016?

Definir horários diários do programa de um desporto; itinerários das provas que tenham lugar fora das instalações olímpicas (por exemplo: vela, maratona, marcha, corridas de ciclismo de estrada e concursos de equitação); requisitar instalações para treino antes e durante os Jogos Olímpicos. Essas são algumas disposições técnicas tratadas na Carta Olímpica. Para que elas sejam efetivadas é preciso que haja:

A Carta Olímpica regula a organização, as ações e o funcionamento do Movimento Olímpico e fixa as condições de celebração dos Jogos Olímpicos. Sobre os objetivos principais da Carta Olímpica, avalie as alternativas abaixo:

I. A Carta Olímpica serve de estatuto para o Comitê Olímpico Internacional.

II. A Carta Olímpica, enquanto documento de base de natureza constitucional, fixa e apela aos princípios fundamentais e valores essenciais ao olimpismo.

III. Adicionalmente, a Carta Olímpica define os direitos e obrigações recíprocas das três principais partes constitutivas do Movimento Olímpico, nomeadamente o Comitê Olímpico Internacional, as Federações Internacionais e os Comitês Nacionais Olímpicos, bem como os Comitês Organizadores dos Jogos Olímpicos, que devem conformar-se com a Carta Olímpica.

Assinale