Determinado agente público, responsável por renovar o parque tecnológico de uma Fundação Pública, assinou um ofício institucional e um edital de licitação. Ao formalizar ambas as medidas, o agente público observou a regra de que o nome da entidade estatal e a titulação do seu cargo antecedessem o seu nome civil nos documentos.

Avaliada sob a ótica da formalidade dos atos internos e externos, a subordinação do nome da pessoa física à designação estatal materializa o princípio da:

Determinada Fundação Pública, premida pela necessidade de expandir seu campus de pesquisa estatística, demandou adequação imediata de sua infraestrutura. Para viabilizar o projeto, o Estado, invocando a utilidade pública, desapropriou um terreno lindeiro e, de forma concomitante, alterou unilateralmente as cláusulas do contrato firmado com a construtora particular responsável pela execução da obra.

Analisadas sob a ótica dos fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, tais medidas consubstanciam o legítimo exercício da:

Surpreso com a isenção de taxas ao matricular-se em um programa de formação em dados estatísticos, promovido por determinada Fundação Pública, um dos discentes questionou a coordenação se a iniciativa configurava uma ação de caridade governamental.

Considerando os fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, a premissa levantada pelo aluno revela-se equivocada, uma vez que a oferta do referido curso se traduz em um(a):

Tendo como foco a otimização de seus macroprocessos, uma Fundação Pública deflagrou um plano de reestruturação, o qual evidenciou a coexistência de dois grupos distintos em seu quadro funcional. De um lado, atuavam pesquisadores ocupantes de cargo público sob o regime estatutário; de outro, operavam técnicos admitidos em emprego público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:

Encarregada de desenhar indicadores de qualidade para uma nova Política Estadual de Renda, uma Fundação Pública debruçou-se sobre falhas pretéritas de cadastramento. Ao analisar diários de campo, os pesquisadores constataram três situações:

I. Uma agente pública proferindo ofensas que promoviam a desqualificação moral de uma candidata ao benefício do Programa Bolsa Família.
II. Um agente público que, durante o atendimento no setor de cadastramento, furtava-se ao contato visual com a cidadã, limitando-se a preencher os formulários do sistema.
III. Uma agente pública que, ao perceber o baixo peso do filho de uma beneficiária da assistência social, ofereceu recursos de auxílio à mãe, bem como encaminhamento para a rede de saúde.

Considerando a literatura acerca das consequências não previstas das políticas sociais, as três situações ilustram, CORRETA e respectivamente, as interações:

Suponha que a presidência de determinada Fundacão Pública editou um novo ato normativo interno com o objetivo de regulamentar a concessão de inovadoras bolsas de fomento à pesquisa. Ocorre que, visando favorecer um renomado estatístico da casa, o colegiado redigiu a regra inserindo nela restrições tão singulares que, na prática, exauriam a sua aplicação em um único caso concreto, destinando os recursos exclusivamente àquele agente público.

Analisada à luz da doutrina administrativista, a referida conduta vulnera o princípio da legalidade, porquanto o ordenamento legal e normativo, para afastar o arbítrio governamental, deve obrigatoriamente possuir os atributos da:

Analistas e estatísticos de determinada Fundação Pública foram designados para atuarem, na linha de frente, na elaboração de um cadastro que definirá o acesso da população a um novo programa social. Durante a coleta de dados, os agentes públicos deparamse com cidadãos vivenciando realidades complexas e multifacetadas. Para inserir os indivíduos no sistema, os analistas precisam processar essas histórias e encaixá-las nas caixas padronizadas do Estado.

Considerando a literatura sobre o trabalho dos burocratas de nível de rua, é possível afirmar que a referida ação de transformar indivíduos complexos em categorias de políticas públicas refere-se CORRETAMENTE à:

Em um trabalho de pesquisa histórica acerca da evolução dos serviços de educação e saúde, pesquisadores de determinada Fundação Pública constataram uma alteração institucional ao longo dos séculos. Concluíram que, enquanto num primeiro momento o governo se omitia na esfera social para focar na proteção da propriedade e das liberdades políticas, em uma fase posterior, visando minimizar as desigualdades, o poder público assumiu para si o dever de prover o bem-estar.

Considerando a evolução histórica do Estado, a transição do modelo omissivo para o modelo garantidor ilustrada na pesquisa refere-se, respectivamente, à passagem do:

A ciência já foi definida como a atividade que se propõe a demonstrar a verdade dos fatos experimentais e suas aplicações práticas, bem como o conjunto orgânico de conclusões certas e gerais, metodicamente demonstradas e relacionadas com o objeto determinado, assim como a forma sistematicamente organizada de pensamento objetivo. A partir da conceituação, o conhecimento científico se apresenta através de algumas características. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta INCORREÇÃO entre a característica do conhecimento científico e o seu desenvolvimento.

Tem-se que o método científico alcança seus objetivos, de forma científica, quando cumpre ou se propõe a cumprir etapas como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Transformar o título da situação ou ideia em um objetivo; II. Desenvolvimento da pesquisa de campo; III. Descrição de como as atividades do plano de pesquisa serão desenvolvidas; IV. Discussão dos resultados da pesquisa.