No que concerne ao Balanço Financeiro (BF), no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) No Balanço Financeiro, os ingressos e os dispêndios são evidenciados segundo a destinação de recursos.
( ) O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, distinguindo-se do superávit financeiro, cuja apuração ocorre no âmbito do Balanço Patrimonial.
( ) O Balanço Financeiro evidencia as alterações patrimoniais, decorrentes ou não da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial do exercício financeiro.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Na abertura do exercício financeiro, os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) inscritos no exercício anterior devem ser reclassificados para dar continuidade à execução. Diante disso, assinale a alternativa que MELHOR REPRESENTA esse procedimento.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), há instrumentos estruturados destinados à padronização e consolidação das informações contábeis dos entes da Federação, permitindo a comparabilidade e a transparência dos dados orçamentários e fiscais. Nesse contexto, o conjunto de dados padronizados que representa o balancete de um ente da Federação, cujo detalhamento é apresentado por meio de informações complementares previamente definidas, é denominado:

A perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de um ativo superior ao reconhecimento sistemático da redução dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo devido à depreciação é denominada:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) podem desempenhar função ___________ ou ___________, proporcionando informações úteis para estimar o nível de recursos necessários às operações continuadas, os recursos que podem ser gerados por sua continuidade, bem como os riscos e incertezas a elas associados.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Uma Fundação Pública celebrou um contrato de serviços continuados. Em razão de suposto descumprimento, a contratada ajuizou ação indenizatória. O processo ainda não transitou em julgado. A assessoria jurídica classifica a perda como provável, havendo estimativa confiável da obrigação em R$ 150.000. Com base nas instruções dos procedimentos patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Fundação deve:

A seleção da base de mensuração, no âmbito da estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, envolve o julgamento quanto à relevância e à representação fidedigna da informação contábil, além da consideração de restrições como custo-benefício. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente uma base de mensuração aplicável a ativos:

Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca. A maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada tipicamente de transações sem contraprestação, como:

Um pesquisador, vinculado a uma instituição pública de pesquisa e estatística, foi detido em seu gabinete enquanto consolidava dados para um relatório sobre segurança pública. Os agentes responsáveis pela prisão não informaram os motivos da detenção nem as acusações formuladas, alegando que o conteúdo da pesquisa era sensível e que o sigilo era necessário para a garantia da ordem pública. A instituição , agora, analisa a conformidade dessa conduta estatal frente ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Considerando a situação descrita e as disposições do referido Pacto, julgue as assertivas a seguir:

01) O Estado pode deixar de informar imediatamente, no ato da prisão, as acusações que pesam contra o pesquisador caso a divulgação dos dados estatísticos da instituição represente risco imediato à moral pública.
02) A detenção do pesquisador no âmbito da instituição só e considerada legítima se amparada em motivos e procedimentos previamente estabelecidos na legislação nacional vigente.
04) O exercício do direito do pesquisador de difundir informações por meio de suas pesquisas estatísticas pode sofrer restrições legais necessárias ao respeito dos direitos ou da reputação de outrem.
08) O pesquisador deve ser informado, no ato da prisão na instituição, sobre os motivos de sua detenção, sendo vedado o sigilo sobre as razões do cerceamento de sua liberdade.

O somatório das assertivas CORRETAS e:

Um pesquisador de uma instituição pública de ensino e pesquisa, ao auditar dados estatísticos sobre a execução de convênios, identifica desvios de finalidade e indícios de malversação de recursos públicos. Ao tentar reportar a irregularidade, ele é advertido de que o estatuto dessa instituição proíbe a comunicação de fatos internos a órgãos externos, sob pretexto de preservação da autonomia científica e da imagem institucional. Além disso, a instituição não dispõe de canais sigilosos ou procedimentos para proteger o pesquisador contra eventuais retaliações administrativas ou perseguições decorrentes da denúncia. A gestão sustenta que as diretrizes de transparência e proteção a denunciantes não se aplicam com rigor a instituições de natureza técnica e estatística. Considerando a situação hipotética e as disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), assinale a alternativa CORRETA.