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No que diz respeito à fundamentação etimológica do termo ethos e à sua aplicação na compreensão
da ética como um fenômeno social e humano, analise as
partes que seguem:
(1ª parte): A morada humana (ethos) é um abrigo contra as ameaças do mundo natural, construída a partir da reflexão racional sobre os desafios da sobrevivência.
(2ª parte): A ética pode ser definida como um conjunto de normas e valores consolidados por uma tradição, sendo transmitidos e reforçados socialmente.
(3ª parte): Os valores, como segurança e beleza, são finalidades que orientam a ação consciente do indivíduo na construção de seu ethos.
Pode-se afirmar que:
(1ª parte): A morada humana (ethos) é um abrigo contra as ameaças do mundo natural, construída a partir da reflexão racional sobre os desafios da sobrevivência.
(2ª parte): A ética pode ser definida como um conjunto de normas e valores consolidados por uma tradição, sendo transmitidos e reforçados socialmente.
(3ª parte): Os valores, como segurança e beleza, são finalidades que orientam a ação consciente do indivíduo na construção de seu ethos.
Pode-se afirmar que:
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A legislação atual acerca de contratos
administrativos traz que os contratos e seus aditamentos
terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver
dado origem à contratação, divulgados e mantidos à
disposição do público em sítio eletrônico oficial. Ainda:
I. Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
II. Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
III. Será admitida, a partir da vigência da Lei n° 14.133/2021, unicamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
II. Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
III. Será admitida, a partir da vigência da Lei n° 14.133/2021, unicamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
Está(ão) CORRETA(S):
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Analise as assertivas que seguem, com base
na Lei n° 14.133/2021.
I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
II. Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.
III. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia, mas não poderá prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
II. Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.
III. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia, mas não poderá prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.
Está(ão) CORRETA(S):
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Analise o texto que segue, com base na Lei
n° 14.133/2021:
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, coтo o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, coтo o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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Sabe-se que a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente
licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos, e
bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade
estabelecidas pela Administração. A partir disso, com base
na Lei n° 14.133/2021, analise as alternativas e assinale a
que apresenta informação INCORRETA.
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Considerando a nulidade dos contratos, tem-se que a declaração de nulidade do contrato administrativo requererá análise prévia do interesse público envolvido, na forma prevista na Lei n° 14.133/2021, e operará
retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo
os já produzidos. Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação,
por prazo de até:
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Por mais plurais que podem ser os motivos
para extinção de contratos, a Lei n° 14.133/2021 apresenta
algumas previamente definidas, como atraso na liberação
das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a
servidão administrativa, ou a impossibilidade de liberação
dessas áreas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens
apresentam outras hipóteses de extinção? I. Decretação
de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade
ou falecimento do contratado; II. Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da
entidade contratante; III. Atraso na obtenção da licença
ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração
substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que
obtida no prazo previsto; IV. Não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem
como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para
aprendiz.
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Considere três empresas que participam de
procedimentos licitatórios, durante a etapa de julgamento.
A primeira apresentou proposta com preço considerado
inexequível, e assim foi comprovada por diligência do
pregoeiro; a segunda apresentou desconformidade com
exigência do edital, julgada sanável; e a terceira teve sua
exequibilidade demonstrada, quando foi exigida pela
Administração. A partir disso, assinale a alternativa que
apresenta uma afirmação CORRETA acerca da classificação
ou desclassificação dessas empresas, com base na Lei n°
14.133/2021.
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A legislação de licitações, especificamente a
Lei n° 14.133/2021, afirma que a documentação relativa à
qualificação técnico-profissional e técnico-operacional
será restrita a, por exemplo:
I. Prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
II. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
III. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
II. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
III. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso.
Está(ão) CORRETA(S):
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Com base na Lei nº 14.133/2021, afirma-se
que poderão ser objeto de execução por terceiros as
atividades materiais acessórias, instrumentais ou
complementares aos assuntos que constituam área de
competência legal do órgão ou da entidade, vedada à
Administração ou a seus agentes, na contratação do
serviço terceirizado, o previsto em quantos dos seguintes
itens? I. Definir forma de pagamento mediante exclusivo
reembolso dos salários pagos; II. Fixar salário inferior ao
definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo
contratado; III. Demandar a funcionário de empresa
prestadora de serviço terceirizado a execução de tarefas
fora do escopo do objeto da contratação; IV. Prever em
edital exigências que constituam intervenção indevida da
Administração na qestão interna do contratado.
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